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30-01-2012

Reforma pode encerrar Comarcas de Sever do Vouga e Castelo de Paiva.


O Ministério da Justiça prepara-se para extinguir as comarcas de Sever do Vouga e de Castelo de Paiva. Consequência da reorganização ...

O Ministério da Justiça prepara-se para extinguir as comarcas de Sever do Vouga e de Castelo de Paiva. Consequência da reorganização do mapa judiciário que vai obrigar ao encerramento de 47 tribunais e que vai colocar 300 juízes em itinerância.

As primeiras reações são negativas com críticas de vários setores, desde advogados, funcionários judiciais, juízes e autarcas de localidades afetadas pelo encerramento.

A proposta da Ministra da Justiça para o novo Mapa Judiciário passa pelo encerramento de 47 tribunais em sedes de concelho. O Governo abandona o projeto de José Sócrates de reduzir as atuais 231 comarcas para 39 e decide criar uma grande comarca de base distrital, isto é, reduz para um total de 20, sendo 18 no continente e duas comarcas em Açores e Madeira.

Cada comarca ou grande instância distrital terá secções especializadas a funcionar em diversos pontos do distrito, que respondem perante um só orçamento e um mapa de funcionários.

A cerimónia de abertura do Ano Judicial deverá ficar marcada no arranque da semana pelas críticas ao processo.


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