O Plano Director Municipal de Anadia (PDM) está a ser revisto há 11 anos. Litério Marques, presidente da Câmara, tem atribuído sistematicamente as culpas ao Poder Central que agora veio clarificar que "a demora no decurso do procedimento de revisão do PDM de Anadia não é imputável aos serviços da administração central, nem aos procedimentos previstos na legislação", mas, sim, às sucessivas alterações que o edil de Anadia tem efectuado, ao longo destes últimos anos.

Esta explicação surge no seguimento de um requerimento apresentado na Assembleia da República, pelo deputado anadiense José Manuel Ribeiro, em Janeiro de 2009, sobre a revisão do PDM de Anadia.

Em resposta, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional avança ainda que o Governo "tem-se empenhado na simplificação, transparência e celeridade dos processos de planeamento territorial", acrescentando o ministro Francisco Nunes Correia que "não cabe ao Governo aprovar planos directores municipais, sendo essa uma competência exclusiva dos municípios".

No exaustivo documento de quatro páginas, são revelados todos os passos dados na revisão do PDM, entre os anos de 1998 e 2009, período este em que o autarca Litério Marques tem procurado, de forma sistemática, propor a exclusão de manchas de áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e de manchas de área de Reserva Agrícola Nacional (RAN), o que tem atrasado todo o processo de revisão.

No âmbito do procedimento de revisão do PDM, desde o dia 30 de Junho de 1998 que, entre reuniões e troca de ofícios, foram efectuados mais de 40 procedimentos. Um processo moroso que se arrasta há anos sem que, até ao momento, tenha sido aprovada a revisão do PDM.

Alguns passos. Depois de, em Junho de 1998, a Câmara ter dado início à revisão do PDM, a primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da revisão do PDM foi realizada em Dezembro de 2000, data em que foram apresentados, pela autarquia, os estudos de análise, diagnóstico e proposta preliminar do plano, assim como indicadas as principais preocupações e orientações para a revisão do PDM.

Em Janeiro de 2001, já num terceiro encontro, a equipa responsável pela revisão do Plano e a então Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC) transmitiram à Câmara a necessidade de rever a proposta de perímetros urbanos então apresentada, nomeadamente por contrariar as orientações e princípios estabelecidos em matéria de ordenamento do território.

A título de exemplo, refira-se que, em Fevereiro de 2003, a autarquia apresentava uma nova proposta para análise que, embora mais contida, continuava a propor a exclusão de cerca de 770 manchas de áreas da REN e de cerca de 840 manchas de áreas da RAN. Uma situação que levaria a DRAOT a solicitar à Câmara que procedesse à rectificação da cartografia utilizada na revisão do PDM, uma vez que a mesma apresentava erros técnicos.

Assim, a 15 de Maio de 2003, a Câmara apresenta nova proposta de delimitação da REN e dos perímetros urbanos. Mas face ao ainda elevado número de propostas de desafectação de áreas de REN e de RAN e à ausência de fundamentação para a maior parte destas propostas, não foi possível concluir a sua apreciação. Só em Setembro daquele ano seria retomada a análise, para cada aglomerado, das propostas de desafectação apresentadas nesta nova versão. Contudo, face ao número de manchas em apreciação e à divergência de posições entre a Câmara, a DRABL e a DRAOT, a sua apreciação não ficou concluída.

Sucederam-se reuniões, atrás de reuniões, até que, em Junho de 2008, a Câmara envia à CCDR uma nova proposta de Ordenamento, acompanhada de uma "Nota Explicativa". Nesta indicou 112 situações para correcção de algumas manchas de acordo com o parecer anteriormente emitido pela CTA. Contudo, daquelas 112 manchas, 81 correspondem a novos pedidos de desafectação de áreas da REN/RAN.

Entretanto, em Outubro de 2008, a CCDR esclareceria que do conjunto total de manchas que foram apreciadas em bloco pela CNREN, foi manifestada a eventual abertura, dada a realidade existente no local, para apoiar a Câmara no pedido de reanálise de uma ou outra situação pontual. Contudo, os elementos enviados pela autarquia não traduziram aquela disponibilidade, contendo um conjunto significativo de outras manchas, que tiveram parecer desfavorável da CTA, da CNREN e da CRRA. Acrescente-se ainda que no passado mês de Janeiro a Câmara remeteu, de novo, à CCDR um conjunto de elementos, nomeadamente uma proposta de Ordenamento, de Dezembro de 2008 e respectiva "Nota Explicativa", estando neste momento a CCDR a proceder à análise dos mesmos.

Apesar dos esforços não conseguimos obter uma reacção do autarca anadiense.

Catarina Cerca