Os 15 presidentes de Juntas de Freguesia do concelho de Anadia abandonaram, em bloco, a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, na última sexta-feira. Tudo porque de acordo com a Lei que consagra a criação das Comunidades Intermunicipais (da autoria do presente Governo), os autarcas locais estão impedidos de votar na eleição de cinco membros que vão integrar a CIRA - Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga.

Armando Pereira, autarca de Avelãs de Cima, é o autarca com mais mandatos em todo o concelho e mostrou-se indignado com tal situação, confessando: "este é o meu último mandato. Não concorro mais, pois isto é uma vergonha." A JB disse que a Lei considera os presidentes de Junta de Freguesia "como cidadãos de segunda", entendendo que a mesma agride todos os presidentes de Junta que são aqueles que mais próximos estão do povo.

No hall de entrada de acesso ao salão nobre dos Paços do Concelho (durante a votação que só contou com a presença dos eleitos directamente), lançaram as mais duras críticas à Lei, que dizem ser "injusta e vergonhosa".

"Sentimo-nos discriminados e envergonhados por sermos excluídos de uma votação, onde só podem votar os restantes membros da Assembleia Municipal", dizia Henrique Lameirinhas, autarca de Óis do Bairro.

Entretanto, dentro do salão nobre estiveram a votação duas listas (A - Grupo Municipal do PSD e a B - Grupo Municipal do PS). Após a votação dos 21 deputados, venceu a lista A, ao registar 13 votos. A lista Socialista obteve 7 votos, tendo-se verificado ainda um voto branco (deputado João Morais, da CDU). Como a Lei refere que os mandatos são atribuídos segundo o sistema de representação proporcional e o método de Hondt, a mesma traduziu-se em três mandatos para o PSD e dois para o PS. Foram assim escolhidos Carlos Gonçalves -PSD; José Carlos Coelho - PS; José Veloso - PSD; António Rosmaninho Fonseca - PSD e Acácio Maças - PS.

Questões incómodas. Com a alteração ao regimento da Assembleia, nas sessões extraordinárias o público pode agora também intervir, situação que levou a munícipe Maria do Céu Castelo-Branco a questionar o autarca Litério Marques sobre melhoramentos vários em falta no concelho.

A cidadã, que também integra a Comissão Política do CDS/PP, questionou o autarca sobre os muitos passeios degradados no centro da cidade "e que nalguns casos estão mesmo um perigo", assim como sobre o parque e circuito de manutenção que, sendo uma velha promessa do autarca, tardam a chegar.

A munícipe convidou ainda o autarca a criar uma linha de ajuda aos proprietários de imóveis velhos e degradados: "já que por todo o concelho vemos casas velhas a cair", dando como exemplo uma casa velha situada em frente à farmácia Júlio Maia. "A qualquer momento, pode ruir para cima de alguma pessoa que passe naquela via pedonal", acrescentou, questionando ainda o edil sobre casas clandestinas construídas no concelho e sobre o licenciamento de um bar de alterne.

Litério Marques, que inicialmente se sentiu algo incomodado com as questões, lá acabou por se mostrar receptivo às preocupações da munícipe, dizendo ficar "grato" pelos alertas feitos.

Catarina Cerca

catarina@jb.pt