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22-10-2008

Quercus está atenta ao abate


Vilarinho do Bairro - Quercus quer anular autorização de abate de sobreiros

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza quer impugnar e anular a autorização dada pela Direcção Geral dos Recursos Florestais (DGRF) à Câmara Municipal de Anadia para abate de 93 sobreiros adultos e seis jovens. O processo já deu entrada no Tribunal Administrativo de Viseu.

No documento entregue ao tribunal, a Quercus pretende que aquela instância considere a decisão da DGRF ilegal, já que esta violará a lei e não cumprirá formalidades legais que estão inerentes à autorização. A associação ambientalista sustenta que o abate de sobreiros apenas pode ser autorizado em três casos: em desbaste, sempre com vista à melhoria produtiva dos povoamentos e caso não exista um plano de gestão florestal aprovado pela Direcção Geral das Florestas; em cortes de conversão, caso estas visem a realização de empreendimentos de imprescindível utilidade pública ou empreendimentos agrícolas com interesse para a economia local, ou visem uma alteração de regime; ou por razões fitossanitárias.

A Quercus considera que nenhuma destas razões serve de base à autorização para o abate dada à Câmara Municipal de Anadia, mas esclarece que, ainda que se tratasse de um caso de corte de conversão, não foi cumprida a lei, já que o corte tem em vista a criação de uma zona industrial, à qual não atribui utilidade pública. Acresce que a autorização obrigava à apresentação de um parecer da Direcção Regional de Agricultura, o que não aconteceu.

Este pedido de anulação da Quercus surge na sequência de um outro processo interposto também no Tribunal Administrativo de Viseu, em que a associação ambientalista contesta o abate desta espécie protegida, alegadamente ainda antes de obter a referida autorização, em terrenos onde a Câmara Municipal de Anadia quer construir a Zona Industrial de Vilarinho do Bairro.

TM


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