continua a negociar com a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) a possível transferência de competências a nível do pessoal não docente, das actividades de enriquecimento curricular e da gestão do parque escolar.Segundo a vereadora da educação, Laura Pires, já foram efectuadas várias reuniões, no entanto, "a Câmara continua a aguardar uma contraproposta que fez, uma vez que os valores apresentados pela DREC não eram aceitáveis".
A autarca refere que só após a aceitação da contraproposta feita pela Câmara é que "estaremos em condições de aceitar a transferência das competências", sublinhado que "os valores avançados pela DREC eram muito baixos em relação à escolas do 2º e 3º ciclos que necessitam de obras".
A transferência de competências a nível do pessoal não docente, das actividades de enriquecimento curricular e da gestão do parque escolar dependem da existência de Carta Educativa e da celebração de contrato de execução para cada município. Na situação específica do município de Oliveira do Bairro, a Carta Educativa já se encontra homologada desde 22 de Fevereiro de 2008.
Laura Pires refere ainda que a componente de apoio à família, a acção social escolar nos 2º e 3º ciclos e o transporte escolar dos alunos do 3º ciclo do ensino básico são competências de transferência automática para as autarquias. No entanto, apesar do Decreto-lei já ter entrado em vigor, no início do mês de Setembro, "o Município de Oliveira do Bairro apenas tem lidado com as preocupações e dúvidas associadas ao mesmo, não tendo qualquer informação quanto ao momento em que passam para a sua gestão efectiva as competências de transferência automática".
