O Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) levantou quatro autos de contra-ordenação a donos de sucatas ilegais, três das quais em Oliveira do Bairro e uma em Anadia. Os autos poderão atingir, cada um, valores superiores a 20 mil euros e serão enviados à Inspecção-geral do Ambiente e do Ordenamento do Centro.

Os militares, durante a fiscalização, verificaram os licenciamentos, a gestão correcta dos resíduos e o seu armazenamento, incluindo os ácidos, óleos, pneus e plásticos.

É na zona centro do país que existem mais sucateiras e, por sua vez, mais infracções, pelo que o dispositivo do SEPNA referenciou, sobretudo, a falta de licenças de exploração, ocupação ilegal de espaços e a gestão incorrecta de resíduos.

Abate de carros. Os desmantelamentos de carros em fim de vida são dos casos mais conhecidos de desrespeito pelo ambiente. É que estas operações devem ser realizadas por empresas autorizadas (sujeitas a licenciamento), garantindo a protecção do ambiente e o encaminhamento correcto dos diferentes resíduos, potenciando assim a reutilização e a reciclagem.

De acordo com fonte policial, a nova legislação publicada veio encurtar os prazos previstos par a o procedimento geral de licenciamento, tendo sido igualmente previsto a aplicação de um regime de licenciamento simplificado que permite a emissão de uma licença num prazo máximo de 20 dias.

Os locais, que se dedicam à recolha e desmantelamento de carros, devem ter uma vedação que impeça o livre acesso às instalações, assim como possuir equipamentos de combate a incêndios. É ainda obrigatório ter a zona de armazenamento devidamente impermeabilizada, com área suficiente para que os veículos em fim de vida não sejam colocados uns em cima dos outros ou de lado.

O local deve ter ainda um sistema de recolha e tratamento de águas pluviais, água de limpeza e de derramamentos, e estar dotado de decantadores de óleos e gorduras, que permita cumprir a legislação nacional relativa a descargas de águas residuais.