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28-05-2008

Valerá a pena analisar a viabilidade da criação de uma Área de Localização Empresarial


Áreas de Localização Empresarial (ALE)

Da leitura do Jornal da Bairrada e como cidadão atento ao desenvolvimento do nosso concelho, foi com satisfação que verifiquei que a Câmara prevê o aumento das actuais zonas industriais, cuja área até poderá duplicar. O Sr. Presidente anunciou que a Câmara iria "apresentar uma candidatura intermunicipal em parceria com as de Vagos e Aveiro, de modo a ser criada uma área industrial intermunicipal" (JB de 07/11/2007). Espero que não seja a mesma a que o Sr. Presidente da Câmara de Vagos se referiu, quando "anunciou que a futura criação do parque empresarial do Fontão (Sosa) vai congregar dois outros municípios vizinhos, Aveiro e Oliveira do Bairro" (JB de 23/04/2008).

Foi também com agrado que li a edição especial do Jornal da Bairrada de 12/03/2008, sobre a Zona Industrial de Vila Verde, tendo dado especial atenção às preocupações do Sr. Presidente da ACIB, bem como a algumas dos senhores empresários.

O Jornal da Bairrada também fez eco da realização de um workshop subordinado ao tema Zonas Industriais, embora do mesmo pouco transparecesse sobre ideias que pudessem acrescentar às actuais Zonas Industrias serviços que potenciassem a sua competitividade. E isto porque, quando as zonas industriais forem apetrechadas com Serviços Sociais, Serviços de Segurança, Formação Profissional, Higiene e Saúde no Trabalho e outros que foram referidos pelo Sr. Presidente da ACIB e alguns empresários, serão qualificadas de Parques Industriais, nos termos do Decreto-Lei Nº 133/73, de 28 de Março.

O entusiasmo demonstrado pelo Sr. Presidente da ACIB e as óptimas condições de que agora dispõe para, em sintonia com a Câmara Municipal, concretizar a afirmação que fez, ao dizer que a criação de novos espaços para localização de empresas industriais "têm de estar inseridos no plano estratégico de desenvolvimento da Região?", leva-me a esperar que se passe à concretização e que a 2ª revisão do PDM seja levada a efeito a curto prazo, dado que a legislação publicada em Setembro de 2007 veio simplificar os actuais procedimentos administrativos.

Ora, foi neste contexto que me lembrei de ressuscitar a ideia da instalação de uma Área de Localização Empresarial (ALE), no concelho, que foi alimentada pelo anterior executivo e até acarinhada pela então Srª Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços. Por razões diversas, mas fundamentalmente por falta de uma zona com dimensões adequadas que já estivesse prevista no PDM, ideia que não pôde, na altura, ser posta em prática, tendo no entanto ficado a hibernar.

Hoje, tanto quanto sei, a nível nacional, estão em curso duas candidaturas, sendo que no concelho da Trofa já está prevista a implementação de uma Área de Localização Empresarial.

Agora, com a 2ª revisão do PDM, cuja aprovação deve ser uma prioridade urgente, as circunstâncias alteraram-se.

Todos sabemos que, por razões de competitividade das empresas, a rapidez dos licenciamentos e de grandes áreas disponíveis com acessos fáceis são a grande preocupação dos investidores.

Para dar resposta a esta e outras preocupações dos empresários, foi publicado o Decreto-lei nº 70/2003 de 10 de Abril, que definiu o regime jurídico de licenciamento da instalação das ALE, agilizando todos os licenciamentos, racionalizando e seleccionando investimentos de base tecnológica, procurando reduzir os custos de operação e manutenção e contemplando mecanismos de actuação concertada das empresas e de mais entidades nelas instaladas.

Nos termos da lei atrás referida, as ÁLE são promovidas e geridas por sociedades anónimas especificamente constituídas para o efeito, denominadas Sociedades Gestoras, cuja composição está definida na lei.

Ora, como o futuro se constrói alicerçado numa enorme vontade de crescer, mas também com inovação e audácia, valerá a pena analisar a viabilidade da criação de uma ALE no concelho e que, a concretizar-se, bem podia ser a génese de uma pequena cidade empresarial. A leitura da legislação indica todos os passos a seguir para apresentação de uma eventual candidatura.

A bem do desenvolvimento do concelho, dado que a vinda de novas empresas é factor de criação de novos postos de trabalho e, por conseguinte, também factor gerador de riqueza, espero que a ideia venha a ser inserida no plano estratégico de desenvolvimento para a Região a que o Sr. Presidente da ACIB se referiu e que, no mínimo, nem que seja apenas "por descargo de consciência", se explore a ideia.

Acílio Gala
ex-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro


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