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NOTÍCIAS |  | | 19-11-2007
| Qual é o objectivo do programa Polis?
| | Aveiro- PCP desafia ministro a esclarecer Polis da Ria |
| O PCP desafiou o ministro do Ambiente a esclarecer como vai funcionar o Polis previsto para a Ria, sob pena de o anúncio da criação do programa "não passar de um exercício leviano" e "sem qualquer crédito".
A direcção regional de Aveiro do PCP (DORAV) emitiu hoje um comunicado sobre o anunciado Polis para a Ria de Aveiro, concluindo que "medidas deste tipo sem que elas sejam completa e cabalmente explicadas, só serve para, durante algum tempo, tentar calar as vozes que reclamam a resolução dos problemas, sem que nada se concretize".
"O anúncio de um Polis para a Ria de Aveiro, como contraponto da Entidade Gestora da Ria, há muito reclamada, e de intervenções imediatas que, pela sua urgência não podem ser mais adiadas, tem como único objectivo calar as iniciativas que estavam em curso, quer do PCP, quer de várias entidades", critica a DORAV.
Sublinhando que "a única clarificação que o ministro do Ambiente já fez foi a de que, no próximo ano serão feitos estudos e que o projecto se concretizará em 2009", os comunistas desafiam Nunes Correia a esclarecer publicamente "todas as questões por responder".
"Qual é o objectivo do programa Polis? Será o programa Polis a entidade permanente de Gestão da Ria de Aveiro? Este programa Polis terá jurisdição sobre toda a Ria? Terá meios humanos, financeiros e competências para intervir em toda a Ria?", interrogam.
O PCP levanta ainda a dúvida se este programa "terá duração limitada ou é uma entidade pública permanente que depois das primeiras intervenções que se sabem ser urgentes e de uma operação de requalificação se extingue", pretendendo também que seja esclarecido se terá capacidade para recolha das taxas e tarifas relacionadas com a Ria.
Entre as preocupações manifestadas pelos comunistas figura o receio de que, "a coberto da recuperação, seja aberto algum período de excepção no enquadramento legal da Ria como Reserva Ecológica Nacional e Zona de Protecção Especial para as Aves, possibilitando operações de especulação imobiliária".
A DORAV do PCP considera que "é necessário que, rapidamente, o ministro do Ambiente responda a todas estas questões, sob pena de tal anúncio não passar de um exercício leviano sem qualquer interesse ou crédito".
O PCP, "independentemente de poder dar o seu acordo a programas pontuais de investimento na Ria, sublinha a sua posição de sempre de exigência de uma estrutura de gestão autónoma, com competências e meios e jurisdição sobre toda a Ria, prevendo no seu estatuto, formas de participação das autarquias e dos cidadãos, como solução para os problemas da Ria".
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