O Ministério da Justiça (MJ) anunciou, hoje, que vai ser construído um novo Palácio da Justiça em Oliveira do Bairro.

A obra, estimada em 2.500.000 de euros, deverá ser sujeita a concurso no decorrer deste ano", acrescenta o Ministério da Justiça em Comunicado.

Paralelamente, o novo organismo revelou que que investiu 7.115.820 de euros em remodelações de edifícios e construção de novas instalações para tribunais em 2006.

O MJ adianta ainda que no Tribunal da Boa Hora, no Tribunal de Execução de Penas (Monsanto), no Tribunal do Trabalho da Maia, no Tribunal Judicial da Marinha Grande, no Tribunal Central Administrativo do Norte, nos Juízos Criminais do Porto, no Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo e no edifício da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, foram realizadas obras para melhoramentos nas instalações.

Foram inaugurados os Palácios da Justiça de Sintra e da Ribeira Grande, ambos em 2005, e de Silves, em 2006, ano em que o Palácio da Justiça de Oeiras foi acrescido de novas instalações, em edifício contíguo, para instalação de diversos serviços da Justiça.

Foram igualmente inaugurados o Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, em 2005, e o Tribunal do Trabalho de Lisboa, já em 2007.

O Tribunal do Trabalho da Maia dispõe igualmente de novas instalações desde Novembro de 2006.

"Ainda durante o corrente ano veremos remodelações no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora, nos Tribunais do Trabalho de Penafiel e de Oliveira de Azeméis e será concluído o novo Palácio de Justiça de Vila Nova de Famalicão, no valor de 8.950.000 de euros, bem como iniciada a construção do Palácio da Justiça de Felgueiras - que acolherá Tribunal, Julgados de Paz e Conservatórias Civis e Prediais - no valor de 3.000.000 de euros", refere também o comunicado.

Paralelamente, o Ministério da Justiça lançou um projecto de obras para ampliação do número de salas de audiência nos tribunais cujos edifícios, dos anos 60 a 80, foram concebidos para um número de juízos inferior ao actualmente existente.

"Neste projecto estão incluídas 50 novas salas de audiência, que representam um investimento global nos anos 2006/2008 da ordem dos 3.500.000 de euros", de acordo com o documento.

No âmbito deste projecto, já estão concluídas as salas de audiência nos Tribunais de Castelo Branco, Évora, Leiria, Paços de Ferreira, Penafiel, Torres Vedras e Vila Verde e em fase de obra as salas de audiência nos Tribunais de Caldas da Rainha (duas salas), Esposende (duas salas), Olhão e Viana do Castelo.

Até 2008 este projecto irá abranger ainda as salas de audiência nos Tribunais de Albufeira, Abrantes, Albergaria-a-Velha, Alenquer, Almada, Estremoz, Fafe, Guimarães, Lagos, Loulé, Mafra, Mangualde, Montemor-o-Novo, Montijo, Oeiras, Ourém, Ovar, Paredes, Peniche, Porto de Mós, Rio Maior, Sesimbra, Setúbal, Tavira, Tomar, Torres Novas, Vila Nova de Gaia e Vila do Conde.

Por outro lado, o Ministério da Justiça lançou os "Campus de Justiça", a concretizar nos próximos anos, como "solução para as necessidades de instalações" em algumas das maiores comarcas do país.

A criação dos Campus de Justiça permitirá, nomeadamente, "concentrar todos os tribunais e outras entidades num mesmo local, facilitando o acesso ao público e garantindo a disponibilidade de todo o tipo de serviços relacionados (judiciais, registos e notariado, medicina legal e Polícia judiciária".

Além disso, os Campus de Justiça disponibilizarão aos magistrados e funcionários "áreas de trabalho adequadas, que em alguns casos serão várias vezes superiores às existentes", beneficiando também os operadores judiciais e o público.

Os Campus de Justiça que se encontram em desenvolvimento são os do Porto, Coimbra, Faro, Leiria e Lisboa, de acordo com o Ministério da Justiça.

O Campus do Porto será construído em terrenos do Estado, na Quinta de Santo António, e englobará os Tribunais Cíveis, Criminais, de Família e Menores, Administrativo e Fiscal, de Trabalho, o DIAP, as Conservatórias do Registo Civil, Predial, Comercial e de Automóvel e o Instituto de Medicina Legal, além de um arquivo central e serviços comuns.

O Campus de Coimbra irá acolher os Tribunais Cíveis, Criminais, de Família e Menores, Administrativo e Fiscal, de Trabalho, o DIAP, as Conservatórias do Registo Civil, Predial, Comercial e de Automóvel.

O Campus de Faro irá englobar o Tribunais Cíveis e Criminais, de Família e Menores e de Trabalho e a Polícia Judiciária.

O Campus de Leiria incluirá os Tribunais Cíveis e Criminais, de Trabalho e as Conservatórias do Registo Civil e Predial, explica o ministério tutelado por Alberto Costa.

O Campus de Lisboa irá reunir os Tribunais Criminais, DIAP, Tribunais de Família e Menores, Administrativo e Fiscal, Marítimo, de Comércio, parte dos Cíveis e diversos serviços centrais do Ministério da Justiça.

"Os bons resultados das medidas de contenção da despesa dos últimos dois anos, nomeadamente a introdução de novos modelos de gestão e racionalização dos custos no Ministério Justiça, bem como a alienação de património desnecessário ou desadequado ao exercício das funções da Justiça, permitiram libertar importantes verbas que são investidas na renovação do parque judicial", refere o comunicado.