A construção do Terminal Ro-Ro custou 15,7 milhões de euros, mas esse valor ficou 22 por cento acima do orçamentado inicialmente, diz o tribunal presidido por Guilherme d'Oliveira Martins.

Fazendo as contas, o desvio é de 2,8 milhões de euros.

Na mesma altura, o Tribunal detectou uma derrapagem do orçamento no investimento feito na construção do Terminal Especializado de Descarga de Pescado (TEDP) de nove por cento, o equivalente a 440 mil euros.

Somados os dois desvios, a derrapagem total atingiu os 3,2 milhões de euros.

No final de 2006, este terminal TEDP ainda não estava em funcionamento, refere o Tribunal de Contas, situação que considera "inexplicável" e que tem "afectado gravemente" a actividade portuária e da indústria ligada às pescas.

A auditoria hoje divulgada diz respeito aos anos de 2002 a 2005.

O porto de Aveiro, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com uma quota de 5 por cento do tráfego total dos portos portugueses, registou em 2005 um volume de negócios de 7.699 mil euros, relativo a 3,3 milhões de toneladas de mercadorias e 14,9 mil toneladas de peixe.

à semelhança do que se passou para outros portos do Continente, o Tribunal de Contas chama à tenção para o facto do governo não ter definido linhas de orientação estratégicas para a administração do porto de Aveiro, nem objectivos de gestão ou formas de avaliação do seu desempenho.

Isto significa que o accionista público "se demitiu de exercer as suas competências e de assumir as responsabilidades que lhe estavam legalmente fixadas", acrescenta a instituição.