A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, em Assembleia Intermunicipal realizada ontem, aprovou por maioria, (com duas abstenções), as Grandes Opções do Plano, o Orçamento e o Mapa de Pessoal para o ano 2013.

A CIRA "assume o ano de 2013 com a maior importância, dando seguimento ao importante conjunto de projectos em desenvolvimento, com principal destaque para os que são financiados pelos Fundos Comunitários do QREN e os que estão em execução no âmbito da gestão de Entidades Parceiras nas quais a CI Região de Aveiro ou os Municípios associados têm participação, mantendo a opção de trabalhar intensamente na preparação do próximo quadro comunitário de apoio no período 2014/2020".

As Grandes Opções do Plano 2013 assumem um investimento de 10.5 milhões de euros. O montante global do Orçamento da CIRA ascende a 10.6 milhões, "tendo uma expressão marcadamente plurianual da maioria dos seus objectivos e projectos, no âmbito de compromissos assumidos e que estão em plena execução".

Destaque para os projectos do Grupo de Acção Costeira da Ria de Aveiro (GAC-RA), com um apoio de três milhões e um investimento de cinco milhões de euros, (Promoção da Protecção da Produção de Enguias; Campanha Promocional dos Produtos da Ria de Aveiro e o Projecto PRORIA, de promoção territorial do Pólo de Marca Turística da Ria de Aveiro (liderado pela ERT-Centro de Portugal). O projecto RUCI, “Comunidade Interurbana de Aveiro – sistema urbano competitivo, empreendedor e inovador”, no âmbito das Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação, com um apoio FEDER de 5.9 milhões e um investimento total de nove milhões, "embora em fase de negociação da redução desta verba, vai finalmente ter em 2013 o seu primeiro ano de plena execução, tendo como equipa base de trabalho os quatro Técnicos que estão em funções desde Março de 2012".

No que respeita a outros projectos também financiados pelo QREN e geridos por entidades de que a CIRA Região de Aveiro e os seus Municípios associados, têm participação directa, destaque para o Polis da Ria de Aveiro com "um FEDER" de 59 milhões de euros e um investimento de 97 milhões; Parque da Ciência e Inovação da Região de Aveiro (liderado pela Universidade de Aveiro), com um apoio FEDER de 15.4 milhões e um investimento previsto de 35 milhões; Gestão dos sistemas em baixa de água e saneamento básico no âmbito da sociedade anónima “Águas da Região de Aveiro”, com um investimento em expansão de redes de cerca de 100 milhões, (estando a primeira fase financiada pelo POVT), estando em fase final de negociação com o Governo e com os Gestores dos Fundos Comunitários do QREN, a redução dos valores destes três projectos na perspectiva do encaixe das limitações financeiras e de tempo de execução, dentro do actual quadro de Fundos Comunitários, definindo desde já as componentes que transitarão para o quadro de Fundos Comunitários 2014/2020.

As prioridades e os objectivos para 2013 "são maioritariamente de continuidade dos que definimos e temos vindo a executar em 2011 e 2012, numa lógica inevitável e óbvia de execução de projectos de dimensão relevante e de execução plurianual". As prioridades são a execução do projecto da Rede Urbana para a Competitividade e a Inovação, com uma ligação estreita à Universidade de Aveiro e às Entidades Parceiras; Execução da gestão global e de projectos integrados no Grupo de Acção Costeira da Região de Aveiro; Gestão da “Polis Litoral – Ria de Aveiro SA”, como instrumento de qualificação e valorização da Ria de Aveiro, defendendo os interesses das Populações e a implementação de um modelo de gestão integrada da Ria de Aveiro; Gestão da “AdRA - Águas da Região de Aveiro SA”, implementando o novo sistema de gestão dos sistemas de “baixa” de água e de saneamento à escala intermunicipal e executando o seu plano de investimentos de expansão; Reforçar a aposta da Região de Aveiro no Mar, nas Pescas e no Turismo, concretizando parcerias de investimento com a Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal (nomeadamente na participação na BTL 2013); Desenvolvimento do trabalho de preparação do Quadro Comum de Investimentos da Região de Aveiro, no âmbito do Acordo de Parceria 2014/2020; Execução dos vários objectivos definidos no Contrato de Parceria Institucional entre a CI Região de Aveiro e a Universidade de Aveiro; Finalização do Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro (PIMTRA); Participação activa no projecto AQUA-ADD aprofundando a parceria institucional e europeia, em estreita ligação ao outro Parceiro Português – a Universidade de Aveiro -, tendo a Ria de Aveiro como área base de estudo; Acompanhamento de importantes dossiers para a Região de Aveiro, dando nota de destaque para a criação do Hospital Central e Universitário de Aveiro, a organização da rede hospitalar e a gestão dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), a gestão do problema da erosão costeira, acompanhamento da implementação das portagens na A17, na A29 e na A25, construção da Barragem de Ribeiradio, implementação da reforma do Mapa Judiciário, implementação do Projecto Agrícola do Baixo Vouga, Lançamento da edição 2013 do “PAPERA - Programa de Apoio a Projectos e Eventos da Região de Aveiro”, dirigido às Associações da Região, Realização de trabalho de gestão da CI Região de Aveiro em boa ligação ao seu Conselho Consultivo, organização do Congresso da Região de Aveiro nos dias 14 e 15 de Março de 2013, culminando uma quinzena de actividades diversas.

"Apostamos de forma determinada no trabalho da Região de Aveiro e no crescimento quantitativo e em especial qualitativo, das políticas de escala intermunicipal, fortalecendo os onze Municípios associados, no âmbito da execução do Plano Territorial de Desenvolvimento da Sub-Região do Baixo Vouga (que será alvo de actualização em 2013) e cuidando sempre da cooperação com outros Municípios e outras Associações de Municípios, assim como com o Governo de Portugal". "Faremos todo o trabalho em equipa, com os Municípios associados e com as Entidades Parceiras relevantes para a concretização dos objectivos definidos, destacando-se de entre elas, as Gestoras de Fundos Comunitários e a Universidade de Aveiro". "Com os Cidadãos da Região de Aveiro concretizaremos este Plano de Acção em 2013, que queremos seja também um instrumento de crescimento e fortalecimento da Cidadania da Região de Aveiro", pode ler-se num comunicado de imprensa.

A Assembleia Intermunicipal da Região de Aveiro deliberou subscrever a posição do Conselho Executivo sobre o impacto e consequências da greve dos Estivadores dos Portos Nacionais, em particular as consequências que as sucessivas paralisações para o Porto de Aveiro, que com a situação adicional da gestão da insolvência da sua Empresa de Trabalho Portuário que se encontra num impasse, assume a condição de ser o mais prejudicado dos Portos Nacionais pela actual situação, aquele que se encontra na situação mais difícil. "O forte impacto negativo das consecutivas paragens e greves, traduz-se desde logo numa grave perturbação da actividade e da credibilidade do Porto de Aveiro, com decréscimo da sua actividade em especial das exportações, prejudicando as dinâmicas económicas locais e regionais e o indispensável suporte logístico a muitas empresas que sustentam dezenas de milhares de empregos e de famílias. A Região de Aveiro, a Região Centro e Portugal precisam muito do Porto de Aveiro em plena actividade", é referido.