O oitavo aniversário do referendo sobre o aborto foi hoje assinalado em Aveiro e Coimbra com a recolha de assinaturas em favor da despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas. A acção foi realizada junto à Biblioteca Municipal de Aveiro, pelo Movimento Democrático das Mulheres (MDM) e pela União dos Sindicatos de Aveiro (USA), e na Praça 8 de Maio, em Coimbra, dinamizada pelo PCP local. Andreia Araújo, da União de Sindicatos de Aveiro, em declarações aos jornalistas, salientou que a Assembleia da República tem uma representação maioritária dos partidos que defendem a despenalização do aborto, pelo que "existem actualmente condições para alterar a lei que penaliza as mulheres". Nesse sentido, o abaixo-assinado que está a ser organizado deverá ser entregue à Assembleia da República em Setembro, prosseguindo durante o Verão a recolha de assinaturas com bancas montadas nas praias da região. A fraca participação dos eleitores no referendo de 1998 e o facto de não ser vinculativo, são argumentos invocados para defender que o Parlamento altere a Lei, tanto mais que o resultado daquela consulta aos portugueses "levou a que o aborto continuasse a ser crime por vontade expressa de apenas 16 por cento do total de eleitores, já que houve uma participação de apenas 31 por cento e um resultado de 51 por cento de voto contra a despenalização". "A verdade é que, oito anos volvidos, continuamos a viver sob a lei da humilhação, da perseguição das mulheres, dos julgamentos e eventuais condenações, de que o julgamento de Aveiro [que, no início de 2004, absolveu 17 arguidos, entre os quais sete mulheres acusadas de terem abortado] é exemplo", afirmou Andreia Araújo, acusando a Igreja e os partidos de direita de desenvolverem "campanhas que utilizam o terror psicológico" contra o aborto. |