Slovodam Milosevic morreu durante o seu julgamento na Holanda.

O Tribunal Penal Internacional para Ex-Jugoslávia foi criado em Maio de 1993 pela resolução 827 do Conselho de Segurança da ONU. Foi localizado em Haia, na Holanda, tornando-se o primeiro organismo internacional para julgar crimes de guerra desde o tribunal de Nuremberga, que puniu os horrendos delitos da II guerra Mundial.

Segundo a mesma resolução do CS da ONU, o tribunal julgaria indivíduos responsáveis por crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio desde 1 de Janeiro de 1991 em todo território da ex-Jugoslávia, o que hoje corresponde aos Estados da Eslovénia, Croácia, Bósnia, Macedónia e a actual Jugoslávia, ainda formada pela Sérvia e Montenegro.

Actualmente estão 39 pessoas indiciadas, encontrando-se por isso detidas à ordem deste tribunal. Dezanove já foram condenadas e duas absolvidas. A monte andam ainda 37 suspeitos de crimes de guerra. As acusações contra Milosevic prendem-se com as suspeitas de atrocidades cometidas desde Maio de 1999, nomeadamente a expulsão de kosovares de origem albanesa da Província sérvia de Kosovo e de assassinatos em massa ocorridos nas localidades de Racak, Bela Crkva e Velika Krusa. Impende ainda uma outra acusação de crimes autorizados pelo ex-ditador na Croácia e relacionados com política servia de “limpeza étnica” no início dos anos noventa na Bósnia.

Ficaram tristemente célebres os bombardeamentos de Serajevo e massacres de Srbrenica.

Como sabemos, Milosevic não estava só nestes crimes, sendo ainda procurados os líderes sérvios da Bósnia, Radovan Karadzic e Ratko Mladic, e que os actuais governantes da Servia prometeram entregar ao Tribunal de Haia. Esta é muito sucintamente o porquê de Milosevic ter sido levado a um tribunal penal internacional em Haia.

Mas, mais do que conhecer a história deste ditador, no fundo igual à de tantos outros que polvilharam a história da Europa e do Mundo, importa avaliar as consequências da sua morte sem ter sido concluído o seu julgamento.

Este ex-funcionário do Partido Comunista da ex-Jugoslávia clamou sempre contra a incapacidade do tribunal em o julgar e fez por arrastar, indefinidamente, o seu processo. Se calhar, conseguiu o propósito ao ter morrido sem ter sido julgado e sem que os seus crimes possam ter sido validades pela comunidade internacional.

Andou mal o Tribunal de Haia ao alinhar e ser enredado neste jogo de adiamentos e protelamentos sucessivos. Parece, pois, que a lentidão da justiça não é apenas um mal nacional e que a máxima, de que uma justiça tardia é uma péssima justiça ficou claramente demonstrada neste caso. O Tribunal de Haia deu argumentos aos nacionalistas, aos comunistas, aos radicais de todas as facções sérvias e forneceu-lhes um herói numa bandeja. E não foi só aos chamados nacionalistas sérvios que esta apatia burocrática deu jeito. Até um (antigo?) general russo clamou bem alto durante as cerimónias fúnebres que a Mãe Rússia não esquecia os seus “heroís” e “mártires”.

Mas, neste processo que termina sem justiça aplicada, importa não esquecer também os mortos europeus que foram, em nome da NATO, defender o Kosovo. Morreram bastantes e muitos ficaram doentes e, ao que se diz e julga, motivados pela eventual contaminação, provocada por munições com urânio empobrecido, lançadas pela coligação ocidental apoiada pela ONU.

Os tribunais internacionais, se bem que quase sempre manobrados pelos vencedores, não devem esquecer estes casos e punir também os seus responsáveis em nome duma independência fundamental para a sua credibilidade. Mas isso é certamente mais difícil e complicado. Punir os criminosos de guerra é uma necessidade para o mundo actual. Apoiar os aliados e as democracias nessa tarefa também. Apoiar cegamente os aliados é doença e uma parvoíce.

António Granjeia*
*Admnistrador do Jornal da Bairrada