A Assembleia Municipal de Anadia começou, na última sexta-feira, dia 23 de Dezembro, com muita polémica e acesa discussão em torno das notícias vindas, a público, recentemente, a respeito da Providência Cautelar interposta por um grupo de cidadãos, tendo a Quercus, por assistente, contra a Câmara Municipal de Anadia, por estar, ilegalmente, a fazer extracção de inertes (saibro e terra) em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN), classificada como tal no PDM em vigor, depositando e fazendo depositar resíduos diversos nos buracos abertos. Uma situação que levou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu a confirmar e a decretar, provisoriamente, a “suspensão imediata de todas as acções levadas a cabo pela Câmara de Anadia, em Vale de Salgueiro - Alféloas, na freguesia de Arcos”.

“Um conjunto de ilegalidades

A primeira intervenção sobre esta questão foi feita pelo deputado socialista, Daniel Meira, para quem “uma nova zona industrial é bem vinda, desde que justamente planeada, fundamentada e justificada”, acrescentando que “parece que o senhor tentou esconder o essencial com o que é acessório”, dizendo em vários órgãos de comunicação social “sentir-se perseguido, mas esquecendo-se que o facto é apenas um - a Câmara Municipal infringiu o PDM e cometeu um conjunto de ilegalidades”.

Daniel Meira questionou ainda o autarca anadiense se - a confirmarem-se os números - “numa área de 21 hectares de exploração de inertes, com uma média de profundidade de 5 metros, foram retirados aproximadamente 200 mil metros cúbicos de inertes e se é verdade que a cratera foi tapada com cerca de 300 toneladas de resíduos, provenientes de demolições, alguns deles resíduos perigosos.”

A resposta de Litério Marques foi semelhante à veiculada dias antes no Jornal da Bairrada e em vários órgãos de comunicação social da região, tecendo duras críticas as acusadores, acrescentando que foi chamado a responder à Providência Cautelar, “que não é da Quercus, mas, sim, de um grupo de cidadãos, mais precisamente da Casa da Graciosa.”

O autarca que continuou a atacar os seus delatores, acusou ainda da prova testemunhal ter sido feita por elementos do partido socialista: “como é que vereadores subscrevem testemunhalmente um documento desta natureza?”, questionou, recordando toda a AM que “os membros do anterior executivo, onde se incluíam os do PS, aprovaram a compra daqueles terrenos para a zona industrial”, “Como é? Em que ficamos? Foram coniventes todo este tempo e só agora falam. Nós não começámos hoje a aterrar o buraco. Fazemos isso há anos”, acrescentaria ainda dizendo que “isto não aparece aqui por acaso. A Quercus é assistente e não é imparcial. Estou de consciência tranquila e disponível perante a Lei para responder a isso. Vou provar que não sou culpado, nem criminoso.”

Estão a boicotar o desenvolvimento do concelho

A discussão aqueceu ainda mais e Daniel Meira, mais uma vez, instigou Litério Marques a ser mais esclarecedor: “Não quero vê-lo nervoso, senhor professor. Apenas esclarecedor. Continua o acessório a tapar o essencial. Quanto à violação que diz ter existido no passado, não lhe dá o direito de continuar a violar no presente”, terminando a sua intervenção perguntando directamente “os inertes retirados foram utilizados pela Câmara Municipal em obras suas ou vendidos?”

A resposta, mais uma vez, não se fez esperar. Litério Marques garantiu que a areia não foi comercializada, até porque, como referiu, “a Câmara não vende, compra”, adiantando ainda que “caso seja necessário, dar-lhe-ei os locais onde foram os saibros colocados.”

Litério Marques responsabilizou ainda os sucessivos governos pelos entraves e atrasos causados na revisão do actual PDM que ainda rege o concelho de Anadia, dizendo que “andamos desde 1997 a rever o PDM. Quem é o responsável? Tenho muitos terrenos nas zonas industriais à espera que o PDM seja resolvido mas, desde Abril, que não temos nenhuma resposta de Lisboa. Estão a boicotar o desenvolvimento do concelho e veja-se o caso de uma carta que chegou a esta Câmara da Associação Portuguesa de Investimento e da Associação Nacional de Municípios a solicitar informações sobre o concelho uma vez que existe a informação de que um investidor estrangeiro poderá optar por Anadia para instalar uma importante unidade industrial, que representa um investimento potencial de 25 milhões de euros a realizar no 1º semestre de 2006 e poderá criar 200 novos postos de trabalho.

Incidente com vereador da oposição

No meio da acesa discussão em torno da Providência Cautelar e depois de afirmações proferidas pelo autarca, Litério Marques, do envolvimento de ex e actuais vereadores da oposição na Providência Cautelar, que teriam subscrito, gerou-se algum conflito e mal estar, uma vez que a mesa da Assembleia Municipal, liderada por José Manuel Ribeiro, entendeu não haver motivo para autorizar o deputado da oposição falar, muito embora Manuel Cardoso Leal tenha explicado que “a bancada não pode substituir-se aos esclarecimentos do vereador, pois cabe a ele a defesa da sua honra”, acrescentando ainda que “estão a utilizar pretextos processuais para impedir o esclarecimento do vereador a esta Assembleia Municipal”.

A JB, no final do encontro, o vereador Lino Pintado explicou que “como jurista, sei e todos ali presentes se aperceberam que, de acordo com a lei, eu tinha direito a falar, na defesa da honra e do bom nome, uma vez que fui visado pelas palavras do presidente da Câmara Litério Marques e do deputado do PSD Luís Santos.”

Lino Pintado referiu mesmo que “ambos insinuaram que os vereadores do PS anteriores e actuais estão por detrás de tudo isto. É uma afirmação grave, caluniosa e ridícula. Eu só queria dizer - e fui proibido de falar pela Mesa e pelo presidente da Assembleia Municipal - que a testemunha não suporta processo nenhum. Fui arrolado sem saber que era testemunha. Nunca fui ouvido em Tribunal ou notificado para tal. A Providência Cautelar foi decretada sem serem ouvidos os depoimentos dos vereadores e também não aceito que, como desculpa, para não me deixarem falar, alguém ou utilizem a desculpa de que não fui, pessoal e directamente, visado e que só poderia falar se o meu nome tivesse sido proferido. Se somos dois os vereadores do PS na oposição, penso que é rigorosamente igual dizerem os vereadores actuais ou os nossos nomes”.

MEXIDAS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Pela primeira vez, a Assembleia Municipal de Anadia foi realizada na tarde de sexta-feira. Com a entrada do novo presidente da Assembleia Municipal, José Manuel Ribeiro, a Assembleia Municipal, que até à data se realizava depois das 21 horas, passou a ter direito a um horário que José Manuel Ribeiro considera “mais digno”.

Como explicou, no início (15.30 horas) da Assembleia Municipal, realizada na tarde do passado dia 23 de Dezembro, “em reunião com a conferência de líderes, debatemos quatro questões de relevo das Assembleias Municipais” pelo que se optou por dar “uma maior dignidade à Assembleia Municipal” que passa a ter, segundo a sua opinião, “um horário mais nobre, deixando de ser mais uma coisa para fazer ao fim do dia”, mas também “porque temos de dar o exemplo e aceitar o sacrifício”. Por outro lado, com o novo horário, passa a dar também possibilidade ao público de ter uma maior intervenção: “com as Assembleias a acabarem por volta da 1 ou 2 horas da manhã, não havia público que resistisse. Ele era automaticamente afastado de participar”, justificou o novo presidente da AM anadiense, avançando ainda outras mudanças: vão passar a realizar-se reuniões regulares de líderes, antes das Assembleias Municipais; a revisão do regimento também irá avançar, sendo de esperar também a realização de uma alteração na forma de fazer e preparar as actas: “para que o trabalho seja menos fastidioso e maçador para quem as faz, as lê e para quem as ouve”, explicou aquele responsável.

Por outro lado, foi ainda apresentada a constituição das direcções de bancada: PDS - António Silva, Luís Santos, José Veloso Gonçalves; PS - Manuel Cardoso Leal, José Coelho e Daniel Meira; CDU - João Morais; CDS/PP - António Cavadas.

Duas Moções aprovadas

Foram ainda aprovadas duas moções, uma apresentada pelo grupo municipal do PSD, relativa à Lei do Orçamento de Estado para 2006 - Autarquias Locais e uma outra moção - Voto de pesar por ocasião do 25º aniversário da morte de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes - apresentada pelo deputado do CDS/PP, António Cavadas.

A primeira moção, aprovada por maioria, com 28 votos a favor, duas abstenções e seis votos contra (PS), “manifesta a sua indignação e um inequívoco protesto contra a clara violação da lei das Finanças Locais e as medidas injustas e desproporcionadas contidas na Lei do Orçamento para 2006, no que às autarquias se refere”.

A segunda moção, aprovada com 36 votos a favor, ou seja, por unanimidade, indica que “a Assembleia Municipal de Anadia apresenta solenemente o seu pesar mediante aprovação deste voto de pesar” por ocasião do 25º aniversário da morte de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa.

Catarina Cerca