As conclusões vêm expressas no último relatório anual feito pelo Conselho Superior de Magistratura, a que o jornal Público teve acesso.

O relatório pretendia "sintetizar o estado dos serviços nos tribunais integrados em cada área de inspecção, com especial nota para os que evidenciavam melhores níveis de funcionamento e os que apresentavam anomalias que importava solucionar", escreve o jornal.

De acordo com o relatório, as oito instâncias cíveis de Lisboa foram consideradas muito deficientes, o mesmo acontecendo com os cinco juízos do tribunal Judicial da Maia.

Os dois juízos do Tribunal de Família de Sintra ou os juízos cíveis do Seixal também foram considerados "notoriamente deficientes".

O documento refere que "24 tribunais mereceram apreciação global de insuficiência, entre os quais, os três juízos de Águeda, os restantes três juízos da pequena instância cível de Lisboa, bem como os três juízos de Pombal".

O 2º juízo de Felgueiras, onde corre o processo da ex-autarca da cidade, Fátima Felgueiras, foi considerado "notoriamente deficiente", enquanto a apreciação feita ao 2º juízo de Gondomar, onde está a investigação do processo "Apito Dourado", foi de "global deficiência".

No que diz respeito aos níveis de funcionamento de excelência, o número de tribunais diminui.

Segundo o relatório, foram considerados excelentes 37 tribunais (varas criminais, cíveis e juízos), enquanto o número de tribunais que mereceram uma apreciação global de muito bom foram dez.

As quatro varas criminais do Porto, as quatro varas cíveis de Braga e os seis juízos, cíveis ou criminais, de Viana do Castelo foram considerados excelentes.

Entre os dez tribunais que mereceram uma apreciação global de muito bom, estão os três juízos de São João da Madeira e os juízos criminais de Braga e de Vale de Cambra.

Outro dos itens em análise no relatório tem a ver com a fase da conta (fase final do processo, já depois da decisão, destinada a contabilizar as custas judiciais).

Neste caso, foram assinalados atrasos significativos em 15 tribunais, tendo o caso da 3ª vara cível de Lisboa, com uma pendência de 4.000 contas, sido considerado exemplar do mau funcionamento, escreve o Público.

Relativamente aos tribunais que em termos de instalações/condições de trabalho carecem de remodelações ou obras de construção ou ampliação de salas de audiência, foram assinalados 42 casos graves.

No topo da lista está a pequena instância cível de Lisboa, tendo sido consideradas degradadas as suas instalações.

O relatório do Conselho Superior de Magistratura refere ainda que 30 tribunais precisam que seja criado mais um juízo, enquanto 21 reclamam a colocação ou manutenção de um ou mais juízos auxiliares.