A portaria estipula que o trânsito de veículos a motor será proibido nas áreas concelhias dos 46 municípios que participam na iniciativa, mas deixa a definição dos horários e limites dos condicionamentos de tráfego ao critério das câmaras.

Os municípios devem definir os limites das áreas de intervenção através de painéis com mapas indicativos, bem como a indicação de percursos alternativos sempre que estes existam e seja conveniente a sua divulgação.

As zonas abrangidas pelos condicionamentos de trânsito deverão ser divulgadas igualmente, através dos órgãos de comunicação social, da afixação de painéis de informação e distribuição de folhetos informativos.

Transportes públicos e táxis, veículos de socorro e de emergência, e veículos de transporte de deficientes não estão abrangidos pela proibição.

Os municípios aderentes à iniciativa são: Águeda, Almada, Angra do Heroísmo, Aveiro, Barreiro, Bragança, Caldas da Rainha, Cascais, Castelo de Vide, Celorico da Beira, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Fafe, Faro, Felgueiras, Figueira da Foz, Grândola, Guarda, Ílhavo, Lagos, Leiria, Lourinhã, Manteigas, Mealhada, Mértola, Monchique, Montijo, Nisa, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Ovar, Pinhel, Portalegre, Porto, São João da Madeira, Seixal, Serpa, Sever do Vouga, Tavira, Torres Vedras, Trofa, Viana do Castelo, Vila Franca de Xira e Vila Real de Santo António.