A defesa do presidente da Câmara de Águeda requereu a suspensão do julgamento iniciado hoje devido à junção de um documento aos autos, mas o tribunal não acedeu à pretensão. Castro Azevedo (PSD), presidente da Câmara de Águeda, com o mandato suspenso desde 2002, o ex-deputado social democrata Cruz Silva, um presidente de junta e quatro empresários seus familiares começaram hoje a ser julgados, acusados de terem forjado fornecimento de materiais para desviar verbas do município. O presidente da Câmara de Águeda responde pelos crimes de peculato e falsificação de documentos. Após a leitura da acusação, na manhã de hoje, o colectivo de juízes decidiu ouvir Castro Azevedo em separado dos restantes arguidos, tendo ordenado a "saída temporária" destes da sala. Durante o depoimento do autarca, o Ministério Público requereu a junção de um documento (uma factura) aos autos, facto que motivou o protesto do advogado de defesa, Celso Cruzeiro. O causídico alegou que a junção do documento condicionava o depoimento do arguido (que dele não teria conhecimento), prejudicando as garantias da defesa. Em seguida pediu a suspensão do julgamento, mas o tribunal não acedeu ao requerimento. O juiz presidente, considerando que o documento "poderá contribuir para a descoberta da verdade", concedeu à defesa de Castro Azevedo e Cruz Silva o prazo legal de oito dias "para sobre ele se poderem pronunciar no exercício do contraditório". Disse ainda que, durante esse prazo, o arguido "não poderá ser confrontado" com questões a respeito do documento em causa, "prosseguindo o julgamento". Celso Cruzeiro contestou o despacho do juiz, junto com Castanheira Neves (advogado de Cruz Silva), tendo ambos os advogados requerido a nulidade do despacho do presidente do colectivo. O tribunal argumentou não existir "qualquer nulidade no despacho", voltando a indeferir o pedido de suspensão do julgamento: "A regra é a continuidade da audiência e a situação suscitada não constitui motivo legal para a sua impugnação ou suspensão", frisou o juiz. Em declarações aos jornalistas no período de interrupção para almoço, Celso Cruzeiro explicou ter entendido requerer a suspensão do julgamento por se tratar de "um documento que a defesa não conhece". "Entendo que interfere claramente no depoimento", afirmou. |