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21-11-2020

Ílhavo: Permuta em loteamento na Barra voltou ao debate político.



A Câmara de Ílhavo mantém que não há violação do regulamento de taxas mas o PS defende que o assunto da permuta em loteamento na Praia da Barra para execução de infraestruturas pode não estar fechado.

O tema voltou à Assembleia Municipal em mais uma troca de palavras entre a bancada da maioria e do principal partido da oposição.

Os socialistas aproveitaram uma revisão de plano, para integrar esta empreitada, para colocar o assunto de novo na ordem do dia insistindo que a instrução deste dossiê não estava de acordo com as regras.

“Gostava de ouvir agora os que criticaram o PS de forma veemente no dia em que este assunto foi debatido. Que viessem agora aqui dizer alguma coisinha” desafiou o vogal socialista Luís Leitão a propósito da revisão.

Os sociais democratas afirmam tratar-se de mera questão “administrativa” sem implicação de fundo nas questões jurídicas suscitadas e validadas com o “arquivamento” do Ministério Público a uma queixa dos vereadores do PS que se opunham ao pagamento de taxas em géneros com obras no loteamento na praia da Barra.

Flor Agostinho acusou o PS de atacar os funcionários da autarquia e Hugo Coelho reforçou a confiança na instrução do processo (com áudio)

Para os socialistas, a crítica ao processo administrativo não visa os funcionários mas o poder político na figura do presidente da Câmara.

Pedro Martins (PS) defende que depois do relatório da IGF, que aponta eventuais ilegalidades, o tema pode não estar encerrado.

E relembra que o arquivamento do Ministério Público não pode ser assumido como taxativo porque nenhum juiz apreciou o tema.

O vogal do PS entende que o regulamento de taxas foi violado (com áudio)

Fernando Caçoilo diz que se está a misturar a questão administrativa de uma obra que deveria estar em plano com o cumprimento do regulamento de taxas.

Considera abusiva a posição do PS (com áudio)


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