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17-05-2005

Câmara aprova relatório e contas da INOVA-EM


Cantanhede

A Câmara de Cantanhede deliberou aprovar o Relatório e Contas da INOVA - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede - EM, respeitante ao ano económico de 2004.

O documento suscitou rasgados elogios à administração por parte do executivo camarário, quer pela performance económica e financeira evidenciada pela empresa municipal quer pelo elevado nível da demonstração e fundamentação dos resultados.

Dos dados mais significativos a reter, destaca-se o facto de “a INOVA - EM ter concluído o exercício de 2004 com um valor total de Proveitos de 4.542.936 €uros, o que corresponde a um acréscimo de 969.452 €uros relativamente ao ano anterior, isto é, mais 27 %”. Com este aumento assinalável dos Proveitos, em contraponto com a uma subida dos custos na ordem dos 10% (440.202 €uros), foi possível obter “a redução substancial do Resultado Líquido Negativo em cerca de 546.520,86 €uros.”

A circunstância de o Resultado Líquido Negativo se situar apenas nos 228.130,40 €uros, valor substancialmente inferior aos 774.651,26 €uros registados em 2003, é elucidativa sobre os bons resultados atingidos, tanto mais que se deve ter presente “o carácter social do serviço público prestado pela empresa, em que constituem critérios mais importantes a eficácia, eficiência e excelência dos serviços prestados à população do Concelho.”

Seguindo esta lógica, a administração propõe-se no futuro continuar “uma política de incremento do número de consumidores de água e saneamento, bem como outras medidas de gestão que permitam arrecadar mais Receitas, por um lado, e travar o crescimento dos Custos, por outro, tentando não onerar as tarifas pagas pelos Munícipes de Cantanhede.”

Recorde-se que a INOVA-EM foi constituída ao abrigo da Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto, que estabelece as condições em que os municípios podem criar empresas de âmbito municipal, dotadas de capitais próprios, para exploração de actividades que prossigam fins de reconhecido interesse público.

De acordo com o objecto social definido na escritura pública outorgada em 16 de Abril de 2002, a empresa municipal visa promover, de forma integrada, o desenvolvimento económico e social do Concelho, com o objectivo de assegurar a melhoria da qualidade de vida da população. Nesse sentido, as suas atribuições contemplam a execução de obras nos sectores do abastecimento de água e drenagem e tratamento de águas residuais, cuja gestão fica também a seu cargo, à semelhança do que acontece com o sistema de limpeza urbana e recolha dos resíduos sólidos urbanos, bem como a criação de uma rede de transportes regulares urbanos/locais dentro da área do município, por forma a permitir, em particular, o acesso mais fácil às zonas industrias.

Por outro lado, para além do incremento de estudos sobre aplicação de técnicas que constituam um factor de desenvolvimento da agricultura concelhia, fazem parte das competências delegadas à INOVA-EM a aplicação de investimentos no sector do turismo e a organização de feiras e eventos de carácter cultural, recreativo e desportivo destinados a promover o Município nacional e internacionalmente, com são os casos da Expofacic e do Festival Internacional de Dixieland.

Nesta altura, no sector do saneamento básico, a empresa municipal tem a seu cargo a gestão de investimentos que ascendem a 4.270.289,17 €uros, dos quais 3.226.957,41 €uros se referem à instalação dos sistemas de drenagem de águas residuais de S. Caetano (incluindo a localidade de Barracão na Freguesia de Febres), das freguesias de Vilamar e Corticeiro de Cima, cuja ETAR foi recentemente adjudicada, e à segunda fase da ampliação da rede da freguesia da Tocha. Por administração directa, estão a ser executadas as redes de saneamento de Lemede e de Olhos da Fervença, Casal dos Netos e Gesteira, que correspondem a investimentos estimadas em 943.326,76 €uros.

Por outro lado, estão também a ser geridas pela INOVA-EM obras adjudicadas pela Câmara Municipal no valor de 4.401.065,38 €uros, que dizem respeito à instalação dos sistemas de drenagem de águas residuais de Ourentã, Ourentela e Sete Fontes, Zambujal e Fornos (Freguesia de Cadima), Sanguinheira e Serredade (Freguesia de Febres), e das freguesias de Murtede e Portunhos, bem como a ampliação das redes colectoras das freguesias da Tocha e Ançã.


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