O Executivo Municipal de Ílhavo aprovou a transferência, para as Juntas de Freguesia, de um conjunto de competências que representam um investimento de 310.000 euros, no âmbito do processo da Descentralização de Competências.

A este valor acrescem cerca de 200.000 euros, previstos no Orçamento Municipal, referentes aos novos Contratos Interadministrativos, a celebrar com as Juntas de Freguesia em 2020.

As Juntas de Freguesia assumem competências na limpeza das vias e espaços públicos, gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, e na responsabilidade de autorizações diversas como exploração de máquinas de diversão, colocação de recintos improvisados, realização de acampamentos ocasionais e realização de fogueiras, queimadas e lançamento de artigos pirotécnicos.

Estas competências e responsabilidades transferidas não implicam recursos humanos ou patrimoniais.

A Freguesia da Gafanha do Carmo recebe 24.000 euros; a Freguesia da Gafanha da Encarnação, 44.250 euros; a Gafanha da Nazaré, 114.250 euros e Freguesia de São Salvador 127.500 euros.

A Câmara Municipal reservou para si a responsabilidade da gestão e manutenção de espaços verdes, a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano instalado em espaço público, as intervenções no parque escolar municipal e a manutenção dos espaços envolventes e, ainda, a utilização e ocupação da via pública.

Esta opção resulta da “necessidade de garantir uma coesão social e territorial e de planeamento integrado, mantendo critérios estruturantes na gestão global do Município”.