Os vereadores do PS na Câmara de Aveiro estranham os argumentos usados pela maioria liderada por Ribau Esteves para invocar o caráter de urgência nalgumas adjudicações em procedimentos por consulta prévia.

Na reunião desta quinta, os vereadores da oposição deixaram vincada essa posição considerando que “não é aceitável que seja invocado o caráter de urgência na adjudicação, quando o PEDUCA foi aprovado em setembro de 2016” e alguns dos projetos integram o Peduca.

A agenda inclui temas em que os vereadores são chamados a “tomar conhecimento” e para a oposição não faz sentido declarar urgência quando alguns dos temas têm mais de seis anos na mesa.

Manuel Sousa lembrou que são inúmeros os processos em que tal acontece (com áudio)

O Regime Jurídico das Autarquias Locais permite, em circunstâncias excecionais, o recurso à decisão do presidente e a uma ratificação posterior.

A maioria responde que só um Partido “sem ideias, sem rumo e sem estratégia, dedica o seu tempo a discutir e a colocar em causa procedimentos administrativos corretos, legais, e que assumem a opção, do Presidente e da Maioria, de praticar uma gestão transparente e o respeito político pela Oposição”.

Ribau Esteves diz que a posição do PS configura “falsidades” e coloca em causa a “idoneidade do Presidente e do Executivo Municipal”.

Em esclarecimento divulgado esta tarde, a Câmara de Aveiro esclarece que o envio dos processos a conhecimento do Executivo Municipal é uma “opção política” do Presidente da Câmara e a ratificação de alguns despachos do Presidente da Câmara pelo Executivo Municipal é “um ato legal e de boa gestão”.

O autarca explica que é um modelo que resulta da necessidade de dar seguimento aos assuntos diariamente.

Jorge Ratola que dirigiu os trabalhos na reunião de ontem dava conta de uma realidade marcada pela crise financeira e três anos a cuidar de urgências e emergências que exigem processos ágeis (com áudio)