O Executivo Municipal de Oliveira do Bairro aprovou as propostas dos Projetos de Operação de Reabilitação Urbana das vilas e cidade do Concelho.

Estes projetos, preparados para Bustos, Mamarrosa, Oiã, Oliveira do Bairro, Palhaça e Troviscal, materializados nos respetivos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU), passaram por um período de discussão pública, em que foram apresentadas seis sugestões de alteração, que foram posteriormente ponderadas pelos técnicos municipais e, a maior parte delas, vertidas nas propostas finais, que serão agora levadas à aprovação da Assembleia Municipal.

A elaboração destes projetos surge na sequência da entrada em vigor das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Oliveira do Bairro, Mamarrosa, Troviscal, Oiã, Bustos e Palhaça, que prevê a atribuição de benefícios fiscais para as intervenções de reabilitação nos prédios localizados nessas áreas.

Estes benefícios, associados aos impostos municipais, passam pela isenção do IMI por 5 anos (a contar da conclusão da reabilitação) e por 3 anos (após aquisição para obras de reabilitação), pela isenção de IMT na primeira transmissão onerosa e pela aplicação da taxa reduzida de IVA a 6%, em empreitadas de reabilitação urbana realizadas em imóveis ou em espaços públicos.