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18-01-2019

Ílhavo: PSD e PS em desacordo quanto aos ritmos da descentralização de competências.



A maioria Social Democrata em Ílhavo não conta com o apoio do PS no adiamento de alguns dossiês na descentralização de competências e o principal partido da oposição não entende as reservas reveladas pelas autarquias para assumirem já em 2019 novas atribuições.

As áreas do turismo e dos Fundos Comunitários e Captação de Investimento são assumidas em 2019. Quanto à Justiça e as associações de bombeiros são áreas que ficarão adiadas.

O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro foi palco de um primeiro debate que, agora, passa para os executivos municipais em torno dos primeiros pacotes da descentralização de competências.

O PS não entende os receios manifestados pelas autarquias nomeadamente em questões de educação e rede viária. Sérgio Lopes afirma que a regulamentação dá garantias (com áudio)

Onze autarcas de 11 municípios vão agora debater nas reuniões de Câmara a proposta e até final do mês deverão comunicar as decisões à CIRA. Segue-se uma reunião da Assembleia Intermunicipal para votar a decisão final e enviar a informação à Direção Geral das Autarquias Locais.

Fernando Caçoilo, presidente da Câmara de Ílhavo, justifica a posição prudente com a falta de garantias e lembra que a Associação Nacional de Municípios Portugueses já tinha alertado para a necessidade de clarificar alguns questões (com áudio)

 


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