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30-11-2018

BE pede ação do Governo em caso de trabalhadora visada em processo disciplinar.



A distrital de Aveiro do Bloco de Esquerda pede a intervenção da tutela no processo que envolve uma trabalhadora e uma empresa corticeira do norte do distrito e que tem sido mediatizada devido ao braço de ferro travado.

Em janeiro de 2017 a empresa da Feira procedeu ao despedimento por extinção do posto de trabalho de uma trabalhadora tendo a mesma impugnado esse despedimento.

O referido despedimento veio a ser declarado ilícito pelo Tribunal da Relação do Porto que condenou a empresa a reintegrar a trabalhadora.

Depois do regresso queixou-se de humilhações e pressão e a empresa que foi alvo de ações por parte da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) viu ser-lhe aplicada uma coima no valor de 31 mil euros por assédio moral.

O Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte afirma que a trabalhadora tem vindo a ser "castigada", sujeita a "trabalho improdutivo" e "humilhante".

A empresa anunciou esta semana que vai recorrer da decisão e suspendeu preventivamente a trabalhadora abrindo um processo disciplinar alegando que a trabalhadora está a difamar a empresa.

Os deputados do BE, José Soeiro, Moisés Ferreira e Isabel Pires já exigiram uma intervenção urgente do governo.

“Nada disto tem sustentação ou qualquer outra justificação que não uma clara retaliação contra a trabalhadora e uma afronta às ações inspetivas realizadas recentemente pela ACT”, refere o BE que pede a “mais célere intervenção da tutela, de forma a salvaguardar os direitos da trabalhadora, obrigando assim a empresa a cumprir com a lei e a pôr um fim ao constante atentado aos direitos e à dignidade da trabalhadora”.

 

 


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