A Carta Educativa do Município de Aveiro entra esta quarta em Debate Público e a autarquia já avisou que esta é “uma oportunidade para dimensionar e reestruturar” a oferta de ensino em todo o território municipal.

Concentração de meios, redução de agrupamentos e conservação de estabelecimentos são alguns dos sinais já assumidos publicamente das novas tendências.

As verbas disponíveis não são ilimitadas e o autarca de Aveiro alerta para a importância de definir as prioridades.

Ribau Esteves apontou na nota introdutória da apresentação do documento que durante anos Aveiro descurou o tema e está obrigado a colocar a educação no topo das prioridades.

A proposta que é apresentada assume cinco grandes áreas que carecem de discussão e que estão em aberto.

Novo cenário da rede escolar do Agrupamento de Escolas Mário Sacramento; apresentação de quatro cenários para a Freguesia de Aradas, tendo como objetivo redefinir a oferta ao nível do Pré-Escolar e 1º Ciclo; Novo cenário da rede escolar do Agrupamento de Escolas de Esgueira: apresentação de três cenários com especial enfoque na concentração de recursos junto à Escola sede, com a integração do 1º ciclo na EB 23; Novo cenário da rede escolar do Agrupamento de Escolas de Oliveirinha: apresentação de dois cenários com o objetivo de redefinir a oferta ao nível do Pré-Escolar e 1º Ciclo, destacando-se a proposta de construção de um Centro Escolar em Nossa Senhora de Fátima, de modo a congregar os Alunos das Escolas de Mamodeiro, Nariz e Requeixo; Novo cenário da rede escolar do Agrupamento de Escolas de Eixo: para além da ampliação e remodelação da Escola de Azurva e a integração das Crianças de Requeixo num novo Centro Escolar em Nossa Senhora de Fátima (com transporte dedicado agregado), propõe-se a reflexão sobre a integração do 1º Ciclo na EB 23, com um edifício que integre os três ciclos, tendo como base o edifício da EB 2,3 a ser ampliado, de modo a rentabilizar as infraestruturas de apoio, tal como já acontece em Esgueira e Oliveirinha.

Outra das discussões em aberto é a sustentabilidade das atuais EB 2,3 e dos atuais sete Agrupamentos de Escolas e a oferta do Ensino Secundário: relativamente às EB 2,3 que apresentam taxas de ocupação reduzida para a dimensão da Escola.

São propostos dois cenários que incluem a integração de alunos do 1º Ciclo nos mesmos ou a retirada progressiva do 3º ciclo das Escolas Secundárias e a sua manutenção nas Escolas do 2º e 3º ciclos, tendo por base a área de residência dos alunos.

O debate analisa o desenho geográfico dos Agrupamentos. É apresentado o cenário de diminuição de 7 para 4 Agrupamentos de Escolas no Município, sendo que cada um teria a sede numa Escola Secundária (Aveiro, José Estevão, Mário Sacramento e Esgueira), e com a respetiva agregação dos atuais 3 Agrupamentos sem oferta de ensino secundário, o que segundo a autarquia “promoveria uma maior eficácia e eficiência na gestão da oferta educativa e, consequentemente, da respetiva procura por parte dos Encarregados de Educação”.

São 3 os cenários em discussão atualmente: juntar o Agrupamento de Escolas de Eixo e o de Rio Novo do Príncipe ao Agrupamento de Escolas de Esgueira; juntar o Agrupamento de Escolas de Oliveirinha ao Agrupamento de Escolas José Estêvão; juntar o Agrupamento de Escolas de Oliveirinha ao Agrupamento de Escolas Mário Sacramento.

A autarquia adianta que ao nível da rede escolar foram consensualizados nos debates do Conselho Municipal de educação e tidos em consideração fatores como a dimensão mínima de estabelecimento de ensino e a concertação da oferta e o desenho dos Agrupamentos à escala geográfica das respetivas Freguesias e Uniões de Freguesia (são os casos de Taboeira passar do Agrupamento de Cacia para Esgueira; Requeixo passar do Agrupamento de Eixo para o Agrupamento de Oliveirinha onde está a União de Freguesias de Nossa Senhora de Fátima, Nariz e Requeixo).

Promover um desenvolvimento equilibrado da Rede Escolar do Município de Aveiro, mantendo lógicas de proximidade dos Estabelecimentos de Ensino às áreas residenciais ao nível do Pré-Escolar, do 1º, 2º e 3º Ciclo, e cuidando da sua articulação com os circuitos casa-trabalho dos Encarregados de Educação e com a Rede de Transportes Escolares.

“A aposta numa oferta equilibrada, não esquecendo a proximidade e a equidade em todo o território, bem como os fatores migratórios existentes no Município e de outros Municípios vizinhos são considerados numa visão prospetiva e que tenta responder aos novos desafios e paradigmas da Educação”.

Os contributos podem ser enviados por correio para a autarquia ou através de e-mail para: educacao@cm-aveiro.pt sabendo-se que a discussão pública termina a 12 de Dezembro.

Depois o documento será aprovado em sede de Conselho Municipal de Educação, culminando com a aprovação formal pelos Órgãos Autárquicos Municipais após a devida concertação com o Ministério da Educação.