O PAN lança o debate sobre a lei que proíbe o abate de animais em canil.
Essa lei entrou em vigor este domingo e aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.
Os Centros de Recolha Oficial deixam de poder abater animais saudáveis, ou seja, “o abate ou occisão de animais em centros de recolha oficial de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor, é proibido, exceto por razões que se prendam com o estado de saúde ou o comportamento dos mesmos”.
No próximo dia 29 de Setembro de 2018, Sábado, no Pequeno Auditório do Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, pelas 14h30, o Grupo da Assembleia Municipal de Aveiro eleito pelo PAN vai promover a conferência “Fim dos Abates nos Centro de Recolha Oficial de Animais – A Mudança de Paradigma”.
O objetivo passa por promover uma reflexão sobre a nova gestão nos Centros de Recolha Oficial pelos municípios, com natural destaque para a situação do Concelho de Aveiro.
Marta Dutra (PAN Aveiro) fará a abertura seguindo-se intervenções de Inês Sousa Real (Jurista e ex-Provedora dos Animais – Lisboa) e do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro. A fechar os trabalhos intervenção do Deputado do PAN na Assembleia da República, André Silva.
|