A Câmara Municipal de Sever do Vouga aprovou as propostas de impostos e taxas municipais para o ano de 2018.
A redução do IMI e da Derrama "traduzem um alívio da carga fiscal que visa, sobretudo, fixar a população, incentivar a natalidade e apoiar as atividades económicas".
Em reunião de Câmara, o Executivo Municipal deliberou fixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, em 0,3%, correspondente ao valor mínimo previsto na Lei.
Foi ainda aprovada a dedução adicional fixa do IMI para os agregados com um dependente a cargo (20 euros), com dois dependentes a cargo (40 euros) e de 70 euros para os agregados que tenham três ou mais dependentes. Com a aprovação desta proposta, que irá beneficiar cerca de mil famílias, "estima-se uma redução das receitas da autarquia na ordem dos 30.500 euros".
Relativamente ao lançamento da Derrama Municipal, imposto que incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, o Executivo fixou o valor de 0,5% sobre as empresas que tenham um lucro tributável de até 150 mil euros, e de 1% sobre as empresas que ultrapassem esse valor. Uma redução que visa, como explica a autarquia, "apoiar todas as atividades económicas" do Concelho.
Nesta reunião, o Executivo Municipal aprovou ainda a manutenção da participação variável de IRS (5%) e da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) em 0,25%.
As propostas foram aprovadas pela Assembleia Municipal, no dia 24 de Novembro.
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