Trata-se de uma iniciativa conjunta da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e do Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência (SNRIPD), que pretendem desta forma facilitar o acesso de pessoas com necessidades especiais ao Diário da República Electrónico (DRE).

De acordo com Sandra Costa, da INCM, o "normal site do Diário da República" mantém-se, mas foi criado "um portal paralelo de acesso gratuito e com uma formatação específica que visa facilitar a navegação a pessoas com deficiências várias, mas sobretudo aos cegos e amblíopes".

Este site, que será acessível apenas a deficientes, terá especificidades como "explicação de imagens, identificação de títulos e sub-títulos e outros marcadores especiais", além da função que já existe no portal normal de permitir a impressão em Braille.

Mas para este novo sistema é necessário que os invisuais disponham já de equipamento específico, como um aparelho ligado ao computador que faz a transcrição directa em Braille ou um sintetizador de voz.

Sandra Costa explicou que a atribuição destes equipamentos não está prevista no âmbito deste acordo, apenas a criação de um site de acesso mais fácil e gratuito.

No entanto, Adalberto Fernandes, do SNRIPD, afirmou que os deficientes que utilizam, ou interessados em utilizar, o Diário da República Electrónico já dispõem desses equipamentos, até porque normalmente são "pessoas qualificadas, com formação de base que justifica o interesse pelo DRE".

"Os principais utilizadores são juristas, é natural que já tenham equipamentos e terminais, mas de qualquer forma podem ser fornecidos a quem não os tenha através de financiamentos de ajudas técnicas", acrescentou.

No âmbito deste acordo, cabe ao SNRIPD receber os pedidos dos interessados, certificar-se de que são realmente deficientes, fazer as respectivas inscrições e abrir as contas naquele site.

"O SNRIPD compromete-se a tratar das inscrições a partir dos pedidos, mediante informação escrita de pessoas individuais ou colectivas integradas nas pessoas com deficiências, com particular prioridade para cegos e amblíopes", afirmou Adalberto Fernandes.

Segundo o responsável, todo este procedimento é fundamental para "evitar utilizações abusivas", mas basta a apresentação da certidão multiuso (uma certidão médica que os deficientes possuem e que serve para todos os efeitos) para que o interessado seja inscrito.

Adalberto Fernandes disse ainda que os pedidos não têm obrigatoriamente que ser feitos pelos próprios, mas por associações de deficientes que, como intermediárias, podem tratar de todo o processo.

"A inauguração deste serviço tem a particularidade de decorrer precisamente no dia de Braille, dia 06 deste mês", afirmou, acrescentando que apesar de ainda faltar algum tempo, existem já "perto de cem interessados em aderir ao novo Diário da República Electrónico".