Os deputados do PS garantem que o Governo já decidiu pela aplicação de um regime de IVA que garanta compensação ao setor das diversões no Orçamento para 2018.

Essa compensação em sede de IVA é uma figura usada, por exemplo, na atividade agrícola quando solicitada à Autoridade Tributária. O Iva forfetário surge como resposta à reclamação do setor das diversões.

É a resposta às questões lançadas pelos deputados socialistas que pedem o cumprimento de medidas especiais já reclamadas pelo Parlamento mas ainda sem concretização no Orçamento de Estado.

Medida que, segundo o Diário de Aveiro, depende ainda da compatibilização com o direito comunitário.