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12-11-2016

Polícia Marítima fiscaliza pesca ilegal de bivalves.



A Polícia Marítima confirma que está atenta à apanha ilegal de amêijoa e berbigão, com recurso a métodos proibidos (arrasto) na utilização de berbigoeiras. Diversas embarcações de pesca local estão a ser abordadas para a fiscalização e identificação dos pescadores embarcados, nas zonas onde presumivelmente se desenvolve este tipo de atividade.

Este tipo de pesca, com recurso ao arrasto sob força da propulsão mecânica do motor, com a berbigoeira amarrada à embarcação para a apanha de bivalves, é proibida.

A contraordenação poderá incorrer numa coima até 37.409,84€ para pessoas singulares. Poderão ainda ser aplicadas em simultâneo com a coima, uma ou mais sanções acessórias, tais com a suspensão da licença de pesca e a privação da atribuição da licença de pesca.

 


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