A Câmara de Ílhavo aprovou a redução da Taxa de IMI para 0,375% numa decisão histórica depois de vários anos na taxa máxima (0,5%) e no último ano 0,4% (descida que acompanhou a redução do teto máximo decidido pelo Governo).

Fernando Caçoilo, presidente da Câmara de Ílhavo, diz que há, neste momento, folga para baixar impostos. Realça a quebra de 500 mil euros na receita com a decisão tomada e diz que não tem margem para abrir mão dos valores de IRS e Derrama o que significaria uma perda de receita global de cerca de 3 milhões de euros.

“Queremos gerir e resolver problemas aos Munícipes com equilíbrio na receita e na necessidade de fazer despesa. Somos uma das Câmaras de maior sensibilidade social”, resumiu o autarca que destacou a manutenção do IMI Familiar e a beneficiação de quem recupera habitações e aposta na eficiência energética.

Pedro Martins, do PS, assumiu a abstenção por ver a maioria aplicar uma medida há muito reclamada pelo PS. “Entre 2011 e 2015 tivemos a maior escala de impostos e, nessa altura, não houve essa sensibilidade e agora toma-se a decisão de reduzir em ano de eleições”, comentou.

A autarquia espera cobrar cerca de 7,3 milhões de euros com o IMI e vai receber o reforço de verbas da derrama uma vez que há empresas que entraram em terreno de lucro tributável.

Quanto à participação variável na taxa de IRS (0,5%) e a taxa de Derrama (1,5%) a autarquia mantém as posições de anos anteriores. Os vereadores do PS votaram contra a manutenção da participação no IRS e abstiveram-se na fixação da derrama.

A maioria PSD defende que a discussão se repete ao longo dos anos mas desta vez com o argumento de que há folga. “Nada mudou? No ano passado houve um encargo com o saneamento na Gafanha da Nazaré que já não existe. A questão da biblioteca obrigou a um pagamento excecional e nada mudou? Temos hoje um endividamento mais baixo e temos condições para abrir mão de alguma receita”, respondeu Paulo Costa deixando críticas ao posicionamento do principal partido da oposição.

“Seria bom o PS voltar às origens para ser mais coerente. Perdeu-se a namorar à esquerda mesmo pondo em causa a sua matriz ideológica”.

A concelhia socialista veio a público, ontem, ao início da noite, registar o que entende como “passo positivo” para o alívio fiscal das famílias ilhavenses, salientando que fica “aquém do proposto pelo PS ao longo dos últimos três anos” e daquilo que considera ser a capacidade da Câmara.

“Foram precisos três anos de insistência do PS/Ílhavo para que o Presidente da Câmara cedesse finalmente às evidências e desse um pequeno passo na reposição da justiça do esbulho fiscal operado pelo Executivo Municipal ao longo dos últimos anos. Pena é que o Presidente da Câmara tenha precisado de três anos para compreender que a situação financeira da autarquia oferece margem de manobra para aliviar a carga fiscal aos ilhavenses, sem prejuízo para a necessária consolidação orçamental e para o nível de investimento no Município.

O PS defendia a redução da taxa de IMI para 0,35%, redução na Taxa de Participação Variável do IRS de 5% para 4%, e ainda a diminuição da taxa de Derrama.