Fernando Caçoilo teme que as recentes alterações à ponderação de critérios na avaliação do IMI lancem a confusão na sociedade portuguesa. O autarca de Ílhavo admite surpresa pela decisão do Governo de introduzir novo peso aos critérios na fixação do Imposto Municipal Sobre Imóveis mas considera que pode ser uma imposição de PCP e BE.
O autarca admite que a variação do IMI consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação tem laivos de princípio ideológico partindo do princípio que as casas com melhor exposição solar são de pessoas com melhor capacidade financeira.
"Uma solução destas é anacrónica e sem qualquer sentido. Ainda por cima aparece como solução que fica ao livre arbítrio. Com que meios ou modelo fazemos essas avaliações? A fiscalidade tem que ser objetiva e reger-se por parâmetros definidos para ser justa. Isto não faz qualquer sentido. Sou contra uma situação destas. O zonamento já tem fatores diferenciadores em função das infraestruturas. Muito mal este país quando o sol é critério na fiscalidade".
O autarca lembra que essas diferenças já são marcadas no momento da aquisição e avaliação dos imóveis que já pagam mais por esses fatores diferenciadores (com áudio).
|