Câmara de Aveiro e Juntas de Freguesia do concelho de Aveiro assinam, esta sexta, os contratos interadministrativos. Os acordos já tinham sido aprovados e representam a entrega de 462 mil euros às Juntas que assumem a realização de serviços em regime de delegação de competências.
A Junta de Freguesia de Oliveirinha recebe 78 mil euros devido a uma “intervenção de carácter excecional” no cemitério. É a maior verba nos financiamentos que hoje serão assinados.
O exercício de delegação de competências da CMA nas Juntas de Freguesia surge pouco depois da regularização financeira das dívidas da CMA com o pagamento de cerca de 550 mil euros, metade do valor em dívida.
A autarquia diz que era “premente” ativar os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências da CMA nas Juntas de Freguesia, como forma de garantir “serviços públicos essenciais e da gestão da salubridade urbana e pública, como por exemplo nas áreas das redes de águas pluviais, espaços verdes, caminhos e bermas, valas e valetas, entre outras”.
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