Os contratos interadministrativos da Câmara de Aveiro com as Juntas de Freguesia foram aprovados na Assembleia Municipal, com abstenções do PCP e do BE, e ouviram-se apelos à dignificação dessa relação que valoriza os poderes mais próximos dos cidadãos mas também críticas à forma como essa relação se processou no passado.
Além da recordação sobre a fusão de freguesias da autoria de Miguel Relvas, o BE lembra que, hoje, Ribau Esteves surge como repositor de direitos perdidos sob governação de PSD e PP. Rita Batista diz que as Juntas funcionam como “vingança” da maioria em relação aos mandatos de Élio Maia (com áudio).
Ribau Esteves lembra que o pagamento vem da capacidade de gestão implementada e endossou responsabilidade ao BE, enquanto partido que apoia o Governo, de fixar o teto máximo de IMI. O autarca afirma que a capacidade de gestão marca a diferença e permite libertar fundos para as freguesias. "Somos a primeira Câmara que trata com transparência, equilíbrio e rigor as relações com as Juntas”.
Francisco Picado (PS) espera que “os contratos de delegação de competências sejam acompanhados dos envelopes financeiros acordados”. Jorge Nascimento, do Movimento Independente “”Juntos Por Aveiro”, rejeitou as críticas à ausência de apoios às freguesias no mandato de Élio Maia acusando a atual maioria de cumprir com recurso ao aumento do IMI.
O PP defendeu a posição da maioria. Paulo Marques diz que a folga resulta de boa gestão. “Resulta de boa gestão que está à vista de todos e só não vê quem não quer”.
Com a aprovação do Programa de Ajustamento Municipal, Ribau Esteves espera pagar o que resta do valor em dívida às Juntas e até admitiu reforçar as verbas no futuro. Recentemente a autarquia transferiu 462 mil euros, metade do valor em dívida.
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