À reforma do mapa judiciário, que colocou a comarca do Baixo-Vouga como comarca piloto, sucede agora um novo modelo que sofreu reajustamentos e a expetativa é de que alguns Tribunais que perderam visibilidade possam recuperar atividade.
Sever do Vouga diz ter garantias de reabertura. Esta semana seguiu para o Ministério da Justiça, uma lista com cinco propostas de localização O autarca António Coutinho espera que até ao final do Verão essa instalação esteja confirmada (com áudio).
Na lista de ajustamentos destaque ainda para Ílhavo que vê regressar as questões do Tribunal de Menores a Aveiro depois da mudança para Oliveira do Bairro. No momento em que a delegação concelhia da Ordem dos Advogados celebra o Dia do Patrono com um programa de homenagem, jantar comemorativo e palestra sobre questões da Justiça, Hugo Lacerda defende que o sistema tem procurado responder às necessidades dos cidadãos.
Ainda assim considera que falta dar mais dignidade aos espaços do Tribunal de Ílhavo que se encontra degradado. E acredita que esse sinal será importante sobre o futuro daquela estrutura.
“Houve pontos alterados. Os processos de família, em Ílhavo, iam para Oliveira do Bairro. Enquanto advogados batalhamos que isso era uma injustiça quando tínhamos Tribunal em Aveiro a 5 minutos e isso foi alterado. É algo que foi vencido. Consideramos que o Tribunal merecia outra dignidade em termos de condições”.
No programa comemorativo do dia do Patrono previsto para esta sexta destaque para o encontro "Os temas da prova - A Fase da Condensação no Processo Declarativo", com intervenção do Juiz José Henrique Carvalho. Sessão no auditório do CIEmar, às 18h, seguindo-se um Jantar que homenageia advogados pertencentes à Delegação com 25 anos de exercício de advocacia. Rui Dias é o homenageado deste ano.
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