Filipe Neto Brandão, Deputado do Partido Socialista eleito pelo Círculo Eleitoral de Aveiro e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar, foi indicado pelo PS para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do BANIF.
Na primeira reunião daquela comissão de inquérito foi indicado, e empossado, primeiro Vice-Presidente da Comissão Parlamentar.
Recorde-se que o Deputado já havia integrado a Comissão Parlamentar de inquérito ao caso BES. A Comissão iniciou os trabalhos no dia 3 de Fevereiro, com a tomada de posse dos Deputados que a constituem e avaliará o comportamento do Banco de Portugal no acompanhamento da situação do Banif e "aferirá a adequação e eficácia do actual regime jurídico de supervisão bancária e financeira".
Os Deputados que trabalharão nos próximos quatro meses no inquérito ao processo do BANIF, avaliarão ainda as condições que justificaram e conduziram à recapitalização do banco em Janeiro de 2013 com um financiamento público de 1100 milhões de euros. Os Deputados têm ainda como missão "escrutinar as diligências" da administração do Banco madeirense assim como de todas as entidades "nacionais e comunitárias" no esforço de concretização do plano de reestruturação (que não ocorreu) e viabilização depois desta recapitalização e perceber o impacto financeiro "das respetivas acções e omissões".
Especificamente sobre a acção do actual Governo serão analisados os termos da decisão, incluindo a avaliação dos riscos e alternativas para trabalhadores, depositantes, contribuintes e estabilidade do sistema financeiro.
|