A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ílhavo já divulgou o balanço da atividade em 2015. Esse Relatório Anual conclui que em 2015 a CPCJ de Ílhavo interveio junto de um total de 284 crianças e jovens em perigo. Tinham transitado de 2014 um total de 88 processos de promoção e proteção ativos, foram reabertos 46 processos e foram abertos 150 novos processos. Durante o ano de 2015, foram arquivados 196 processos de promoção e proteção e transitaram ativos para 2016 um total de 88 processos.

Relativamente ao número de novos processos de crianças e jovens, contrariando uma tendência de decréscimo que se verificava desde 2012, o ano de 2015 foi marcado por um aumento, na ordem dos 59% no que se refere ao número de reaberturas de processos e 15% no que se refere à abertura de novos processos de crianças e jovens em perigo.

“Esta variação pode ser explicada pela existência de uma situação em que as autoridades policiais, fruto da atividade operacional relacionada com fenómenos de tráfico e consumo de estupefacientes, sinalizaram, de uma só vez, 34 crianças que poderiam estar expostas a este fenómeno, situação que, relativamente à larga maioria das crianças, não foi confirmada”. Ação que decorreu num acampamento de etnia cigana e que "inflaciona" os dados apresentados.

No tocante às situações de perigo envolvendo crianças e jovens que foram participadas à CPCJ o maior número diz respeito à exposição a comportamentos que afetam o bem-estar e o desenvolvimento (35,2%), seguindo-se da negligência (19,2%), o absentismo e abandono escolar (11,5 %), as situações em que as próprias crianças/jovens assumem comportamentos que afetam o bem-estar e desenvolvimento sem que os pais se oponham de forma adequada (11,2%), a exposição a violência doméstica (7,7%) e mau trato físico (6,6%).

Relativamente à origem das participações de crianças e jovens em perigo, os estabelecimentos de ensino continuam a ser uma importante fonte de referenciação (24,6%), mas, em 2015, as autoridades policiais tornaram-se na principal fonte de participações de eventuais situações de perigo, sendo responsáveis por 28,9% das participações efetuadas.

A CPCJ de Ílhavo revela que está a implementar o Projeto “Tecer a Prevenção”, promovido pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, cuja conclusão (prevista para Fevereiro de 2016) permitirá a elaboração de um Plano Local de Promoção dos Direitos das Crianças, que comprometerá as entidades locais no desenvolvimento de um conjunto de atividades preventivas direcionadas à infância e juventude.

Estes dados foram apresentados na reunião de Câmara desta tarde para apreciação do Executivo Municipal de Ílhavo.