Carla Eliana Tavares e António Cardoso, eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, estão entre os deputados que questionaram o Secretário de Estado da Energia sobre o gás de garrafa não utilizado pelos clientes. Querem saber quando é que o consumidor poderá ser ressarcido pelo gás que ficou depositado no fundo das botijas de gás e saber se foram acautelados todos os problemas técnicos que obviam à entrada em vigor de novas normas.

Os deputados relembram que a equiparação possível e necessária entre o gás natural e o gás de garrafa tem sido um dos objetivos que o Partido Socialista tem defendido ao longo dos últimos anos e que foi com base nesse enquadramento que o PS apresentou uma proposta para o Orçamento de Estado de 2014.

O PS pretende que exista justiça entre os consumidores de gás, quer sejam servidos por gás natural (como acontece em parte do litoral e nos maiores centros urbanos) quer sejam servidos por gás de garrafa.

Os Deputados lembram que a legislação prevê que a comercialização de gás engarrafado pode ser feita em unidades de aferição de peso, nos termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável pela área da energia. Constatam, contudo, que este diploma ainda não entrou em vigor uma vez que o anterior Governo definiu que a entrada em vigor deste preceito apenas ocorreria em 2016.