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NOTÍCIAS |  | | 07-04-2004
| Autarquia pede auditoria a loteamentos
| | Aveiro |
| | A Câmara de Aveiro, presidida pelo socialista Alberto Souto, anunciou hoje ter pedido uma auditoria aos loteamentos das Glicínias e do LIDL, em Aradas, cuja legalidade foi questionada pelo presidente da concelhia do PSD, Ulisses Pereira.
Os loteamentos foram viabilizados quando o CDS-PP estava no poder na autarquia aveirense.
"Apesar de não se encontrar matéria susceptível de justificar a intervenção por parte da Inspecção Geral da Administração do Território(IGAT), o presidente da Câmara de Aveiro, Alberto Souto, oficiou já a esse organismo para que verifique se foi cometida alguma ilegalidade", anuncia um comunicado do executivo.
No comunicado hoje divulgado, o executivo municipal liderado por Alberto Souto rebate "a insinuação de que a Câmara teria violado o Plano de Pormenor e aprovado loteamentos ou alterações a loteamentos em violação do Plano Director Municipal".
"Não existe nenhum Plano de Pormenor em vigor para a zona e as construções têm vindo a ser licenciadas de acordo com o PDM de Aveiro, aprovado em 1995, elaborado durante o mandato de Girão Pereira(CDS-PP) como presidente de Câmara", diz o comunicado.
No texto "lamenta-se que o presidente da Comissão Política Concelhia do PSD faça insinuações sobre pretensas ilegalidades, pondo em causa o bom nome dos empreendimentos, o profissionalismo dos técnicos e a honorabilidade dos decisores políticos, designadamente a dos vereadores do PSD que aprovaram as construções agora questionadas".
"O loteamento das "Glicínias" foi viabilizado pelo executivo camarário, por deliberação de 17 de Fevereiro de 1997, quando era presidente de Câmara Celso Santos" (CDS-PP), refere o comunicado.
O loteamento do "Lidl", foi viabilizado pelo executivo camarário por deliberação de 11 de Agosto de 1997, também quando era presidente de Câmara Celso Santos".
Recordando que o actual presidente, Alberto Souto, só tomou posse em Janeiro de 1998, o executivo a que preside esclarece que desde então, o loteamento das "Glicínias" foi objecto de dois aditamentos ao alvará inicial: um a 8 de Setembro de 1999 e o outro a 16 de Maio de 2002.
No primeiro foi autorizado o aumento da área de implantação de um dos lotes "por razões técnicas" e permitida a utilização de parte do rés-do-chão como nova área para o centro comercial.
No outro foi autorizada a mudança de uso de um dos lotes, de unidade hoteleira para comércio e habitação e a substituição de um bloco com uma cércea prevista de 14 pisos para 8 pisos.
Observando que "os dois aditamentos receberam sempre informação técnica favorável e cumprem, por isso, o PDM", o comunicado salienta que no primeiro aditamento foi garantido um número de lugares de estacionamento superior ao exigido por lei e que no segundo foi houve uma melhoria da solução urbanística, através da redução da cércea.
"A Câmara Municipal de Aveiro, sob a presidência de Alberto Souto, não vendeu nenhum lote na zona do Centro Comercial "Glicínias" ou do "Eucalipto" e não viabilizou, nem o loteamento das "Glicínias", nem o do "Lidl", esclarece o texto.
O presidente da comissão política concelhia do PSD, Ulisses Pereira, durante uma visita daquela estrutura partidária à Freguesia de Aradas, criticou a densidade de construção da urbanização das Glicínias, bem como o processo do loteamento do Lidl de Verdemilho, reclamando que fosse solicitada uma inspecção à IGAT.
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