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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2004
| Advogados querem terminar com procuradoria clandestin
| | Águeda |
| | A procuradoria ilícita em Águeda tem os dias contados. Quem lança o aviso é Castro Almeida, delegado da Ordem dos Advogados da Comarca de Águeda.
Segundo o causídico, existem muitos clandestinos a desempenharem funções no concelho, com a agravante de alguns se fazerem passar por advogados.
Castro Almeida diz que a procuradoria é ilegal e perigosa e os seus agentes não estão legais e nem pagam impostos ao Estado.
Este responsável recorda que a campanha foi lançada pela Ordem dos Advogados a nível nacional, e depois cada delegação tem a sua estratégia.
“É que andam por aí uns senhores com a pasta das minutas e dos papéis debaixo do braço, que se movimentam com facilidade nas repartições públicas e que praticam ilegalmente actos próprios dos advogados e dos solicitadores”.
Estes “cavalheiros” requerem certidões, requisitam registos nas conservatórias, elaboram relações de bens e procedem a partilhas, instauram injunções nos tribunais, minutam contratos de compra e venda ou de arrendamento. Mais “fazem tudo de uma forma ilegal”, afirma o responsável pela delegação da Ordem dos Advogados de Águeda.
Ainda segundo Castro Madeira, os tais procuradores ilícitos, que poderão responder criminalmente por usurpação e exercício ilegal de funções, podem ser condenados até dois anos de prisão ou 240 dias de multa.
Os ilegais, que em Águeda se aproximam de uma dezena, não se responsabilizam pelos actos mal feitos e ainda cobram tanto ou mais do que um advogado ou solicitador.
Mas Castro Almeida reconheceu ao JB que são as próprias repartições e secretarias judiciais que lidam com eles no dia-a-dia.
“Alguns já foram condenados, mas existem outros tantos à solta”, acrescentando que “tudo leva a crer que a tradicional brandura com que têm sido sancionados os casos de procuradoria ilícita esteja a desaparecer”.
Números
50 Advogados têm escritório em Águeda e desempenham funções nesta Comarca
7 Solicitadores ilegais estão a desempenhar funções.
1600 Actos que foram desempenhados ilicitamente durante 2003
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