A Associação Comercial e Industrial de Oliveira do Bairro vai promover, a 15 de Outubro, pelas 14h00, no Espaço Inovação (na foto), na Zona Industrial de Vila Verde, em Oliveira do Bairro, um seminário sobre “Como actuar perante uma inspecção da ACT”.

A actividade fiscalizadora da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, "visa a melhoria das condições de trabalho através do cumprimento rigoroso pelas empresas das regras legais constantes da legislação laboral, especialmente no que toca às regras de segurança, saúde e higiene no trabalho, bem como todos os normativos que se prendem com a organização e duração do tempo de trabalho. Importa pois conhecer como deve reagir legalmente a uma fiscalização ACT".

Esta sessão tem como objectivos "dar a conhecer as áreas de actuação da ACT, saber que tipos de visitas de inspecção podem ocorrer, compreender como se defender de um processo instaurado pela ACT e identificar os tipos de sanções que podem ser aplicadas pela ACT".

O seminário será conduzido por Miguel Fernandes, advogado e formador. Esta iniciativa destina-se a empregadores, trabalhadores, empresários, administradores, gerentes, directores de empresas, directores de Recursos Humanos, gestores, técnicos e decisores na área de Recursos Humanos.