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NOTÍCIAS |  | | 17-02-2004
| PSD e CDS apresentam projecto de prevenção gravidez
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| | A maioria PSD/CDS-PP apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução que visa prevenir "gravidezes indesejadas ou inesperadas" que podem originar abortos, disse à Lusa fonte da coligação.
O projecto será apresentado pelos líderes dos dois grupos parlamentares, Guilherme Silva (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP), acompanhados pela vice-presidente da Assembleia da República e ex- ministra da Saúde Leonor Beleza e pelo vice-presidente da bancada popular Diogo Feyo.
De acordo com a mesma fonte, a prevenção das "gravidezes indesejadas ou inesperadas que podem originar situações de Interrupção Voluntária da Gravidez vai passar por um maior apoio às políticas de família e adopção".
O projecto de resolução a apresentar pela maioria contempla ainda a criação de uma área curricular sobre questões de educação cívica, entre as quais a educação para a saúde, que seria de frequência obrigatória, salvo opção contrária dos encarregados da educação.
A intenção de PSD/CDS-PP é pedir, na conferência de líderes, o agendamento deste projecto para 03 de Março, data em que serão discutidas iniciativas de todos os partidos da oposição sobre despenalização do aborto.
No entanto, o PCP dispõe para esse dia de um agendamento potestativo que lhe dá o direito de escolher os projectos em discussão e já fez saber que não aceitaria qualquer iniciativa não relacionada com a Interrupção Voluntária da Gravidez.
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