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NOTÍCIAS | | | 17-02-2004
| PS contente com absolvição dos arguidos pelo Tribunal
| Aveiro |
| O dirigente do PS Alberto Martins afirmou hoje ter recebido com júbilo a decisão do colectivo de juizes do Tribunal de Aveiro de absolver os 17 arguidos de um processo de aborto clandestino. O julgamento de Aveiro envolveu 17 pessoas, sete mulheres acusadas de aborto clandestino, os respectivos companheiros, um médico e duas empregadas. Em declarações à agência Lusa, Alberto Martins salientou que "aos tribunais cabe aplicar a lei e realizar justiça". "Pela minha parte, é com júbilo que conheço essa decisão", referiu o membro do Secretariado Nacional do PS, que, no entanto, insistiu na necessidade de mudança da lei que regula a interrupção voluntária da gravidez em Portugal. "Em nome da dignidade da mulher e da sua liberdade, é necessário defender a descriminalização do aborto dentro de um determinado prazo. É uma exigência humanista da nossa lei penal", sustentou Alberto Martins.
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