A Câmara de Ovar aprovou a proposta de prorrogação do prazo de vigência, pelo período de um ano, da redução das taxas urbanísticas para o comércio e a habitação, bem como a respetiva alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação e Taxas Urbanísticas. Justifica a decisão como incentivo ao investimento, à beneficiação e modernização das áreas industriais como fatores de criação de emprego e de crescimento económico e, por outro lado, como estímulo à "promoção imobiliária e o desenvolvimento económico e social local" fomentando a "fixação de população".

A autarquia explica que está prevista a redução em 60% dos montantes das taxas referentes a determinadas operações urbanísticas, entre as quais pedidos de licenciamento ou admissão de comunicação prévia de obras de construção ou alteração de edifícios destinados a industrias ou armazéns; Pedidos de licenciamento ou admissão de comunicação prévia de obras de recuperação, beneficiação, alteração e ampliação de prédios urbanos degradados, destinados a habitação própria ou que se encontrem arrendados, que se traduzem em “ações de reabilitação”, localizados em todas as freguesias do concelho de Ovar; Pedidos de autorização de utilização de prédios, incluindo a realização das respetivas vistorias, decorrentes da execução de obras referidas nas situações anteriores.

Esta medida que a Câmara de Ovar classifica como amiga das famílias será agora objeto de deliberação pela Assembleia Municipal de Ovar.