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NOTÍCIAS | | | 01-04-2003
| Mundial de Kayak Pólo´98 - Ninguém assume dívida do evento
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Mundial de Kayak Pólo´98 - Ninguém assume dívida do evento
Os co-organizadores do Campeonato Mundial de Kayak Pólo de 1998 começaram hoje a ser julgados em Aveiro por dívidas de 60.672 euros a uma empresa de turismo, sem que os arguidos já ouvidos assumissem responsabilidade pelo compromisso.
Principal acusada neste processo é a Associação de Canoagem de Aveiro (ACA), mas foram também chamados ao processo nove outras entidades, incluindo a Câmara Municipal.
Segundo a acusação, a verba respeita ao pagamento de transportes, alojamento e alimentação dos participantes no III Campeonato Mundial de Kayak Pólo, realizado em Setembro de 1998, e foi reclamada pela Culturália - Viagens, Turismo e Animação Lda., entidade com quem a organização contratara a realização dessas tarefas.
O Mundial de Kayak Pólo de 1998 esteve para se realizar em Beja, mas a participação na prova de uma equipa indonésia - país que ao tempo ocupava Timor-Leste - levou aquela autarquia a desistir do evento, que acabou transferido para Aveiro.
Para se concretizar a prova foi constituída uma comissão organizadora composta pela Federação Portuguesa de Canoagem, ACA, autarquias, institutos do Desporto e da Juventude, Governo Civil e Região de Turismo Rota da Luz.
Todas estas entidades assinaram um projecto global do evento e aprovaram um orçamento de 650.000 euros, decidindo também criar uma comissão executiva, integrando a Câmara de Aveiro e a Federação de Canoagem.
A essa comissão caberiam todas as decisões, incluindo a de contratar os serviços da Culturália, disse hoje no Tribunal a presidente da ACA.
Segundo Maria Manuela Tomé, a sua associação limitou-se a abrir uma conta bancária exclusiva para movimentos relacionados com a prova e a passar os cheques segundo instruções da comissão executiva.
A decisão de ser a ACA a movimentar as verbas da prova teria sido acordada porque a comissão organizadora do Mundial não tinha personalidade jurídica.
A presidente da ACA acrescentou que a sua associação só teve papel mais activo no caso quando a comissão executiva foi extinta e se detectaram pagamentos por fazer.
Nessa ocasião, terá diligenciado junto do então secretário de Estado dos Desportos, Vasco Lynce, o pagamento, pelo menos parcial, do subsídio estatal para a prova, que ficara fixado, em protocolo, em 175.000 euros.
Maria Manuela Tomé frisou que os débitos globais da organização da prova rondaram os 80.000 euros, explicando que as suas diligências junto de Vasco Lynce, que se revelaram infrutíferas, eram no sentido de o Estado pagar pelo menos esse montante.
Na altura dos factos, o marido de Maria Manuela Tomé era o presidente da Federação Portuguesa de Canoagem, mas a depoente não especificou se era ele o representante daquela estrutura na comissão executiva do campeonato.
Também chamado a depor, o presidente da Câmara de Aveiro, Alberto Souto de Miranda, desvalorizou o papel da sua autarquia na comissão que tomava todas as decisões, frisando que cumpriu os compromissos financeiros a que se obrigara, «não devendo nem um cêntimo«.
Segundo o advogado da Culturália, Armindo Sequeira, o compromisso assumido pela organização da prova seria o de proceder à liquidação dos 60.762 euros num prazo de 30 dias.
«Apesar de dois terços dos participantes terem pago à organização os alojamentos, a Culturália nada recebeu, estando as diversas entidades a escusar-se a assumir a dívida«, disse o advogado.
O julgamento prossegue na manhã de sexta-feira.
Lusa
(20 Fev 03 / 8:50)
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