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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
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Câmara quer «legalizar« vencimentos de carlos bento
Eduardo Jaques
Caça às «bruxas«, ou simplesmente um facto político? A confusão está de novo instalada na Câmara de Vagos, onde o Executivo, presidido por Rui Cruz, pretende recuperar uma velha questão: «obrigar« o ex-presidente da Câmara, Carlos Bento, à reposição de 50% dos vencimentos auferidos entre 1998 de 2001.
A questão voltou a ser discutida, há dias, em sessão camarária, depois de, em Julho passado, ter sido deliberado, sem a presença de Rui Cruz, submeter a parecer jurídico a reposição de metade do vencimento auferido por Carlos Bento no anterior mandato. Polémica, a decisão mereceu desde logo o veto dos três vereadores da Oposição, tendo na altura o centrista Álvaro Rosa recordado que o assunto, por sugestão da própria Assembleia Municipal, estava a aguardar decisão do Tribunal de Contas.
Não foi esse, contudo, o entendimento do actual Executivo, que fez passar a sua proposta, com o voto de qualidade do vice-presidente, Mário Reis Pedreiras, no seguimento dos pareceres subscritos pela Inspecção Geral de Finanças (IGF) e Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC). Que curiosamente aconselham, ainda, Carlos Bento à restituição de uma verba de 2.943,10 euros, paga pela autarquia ao advogado Marinho e Pinto, nos processos em que o ex-presidente é réu e autor.
No seu parecer, o advogado da Câmara, Pedro Samagaio, considera que a competência para tomar posição sobre aqueles relatórios, pertence à Assembleia Municipal, órgão que já em 2001 deliberou sobre o mesmo assunto.
Um parecer que não «convenceu« Rui Cruz, que mandou notificar Carlos Bento, actual vereador do CDS/PP, da sua intenção de «demandar a reposição« das verbas, no prazo que lhe for marcado, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Foi ainda deliberado remeter o parecer do advogado à Assembleia Municipal, para posterior tomada de posição. Ambas as deliberações foram tomadas, por maioria.
Na sua declaração de voto, Paulo Neta (CDS/PP) considera que, neste processo, não houve dolo ou negligência por parte do antigo presidente da Câmara e confirma que o parecer foi solicitado pelo ex-director do Departamento Administrativo e Financeiro. Mais incisivo foi o vereador Álvaro Rosa, argumentando que a Câmara «está a levar longe demais a perseguição ou caça às bruxas«. Quanto à questão do parecer, viria igualmente a confirmar que o mesmo foi pedido por aquele técnico, que também escolheu o Prof. Sérvulo Correia.
De referir que, embora amputado de alguns itens (por razões de confidencialidade), o parecer do advogado da Câmara já foi entregue aos porta-voz dos partidos políticos com assento no órgão deliberativo. E deverá ser agendado para discussão ainda este mês, conforme adiantaram a este jornal fontes camarárias ligadas ao processo.
(10 Fev / 10:01) |
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