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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| PSD admite que Cruz Silva seja ouvido a pedido de Ministério Público
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PSD admite que Cruz Silva seja ouvido a pedido de Ministério Público
O PSD admite que o deputado António da Cruz Silva possa ser ouvido pelo Ministério Público nas investigações sobre alegado peculato e corrupção na câmara de Águeda, disse hoje à agência Lusa o líder parlamentar social-democrata, Guilherme Silva.
«É orientação do PSD colaborar com as instituições judiciais e judiciárias«, afirmou Guilherme Silva, adiantando que «se for colocada essa hipótese, o próprio deputado (Cruz Silva) quererá cooperar e colaborar«.
A Polícia Judiciária revistou segunda-feira a casa de Cruz Silva, deputado e líder do PSD/Águeda, cuja empresa Unicola foi associada ao caso de peculato e corrupção que levou o tribunal a constituir como arguido o presidente da câmara de Águeda, Castro Azevedo.
Ressalvando que o ministério público não pediu ainda para ouvir Cruz Silva ou constitui-lo como arguido, Guilherme Silva notou que o consenso na comissão parlamentar de Ética é de que «a imunidade parlamentar não funciona no caso de actos exteriores à actividade parlamentar«.
Embora o ministério público não possa pedir o levantamento da imunidade parlamentar, pode pedir autorização para que um deputado seja ouvido no âmbito de investigações.
O estatuto dos deputados diz que «não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia«. O estatuto refere ainda que «nenhum deputado pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia, salvo por crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos e em flagrante delito«.
(21 Jan / 15:11)
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