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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Ano Europeu das Pessoas com Deficiência: a contagem decrescente começou
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Ano Europeu das Pessoas com Deficiência: a contagem decrescente começou
O Ano Europeu ambiciona atingir progressos na igualdade de direitos para as pessoas com deficiência na Europa. A atenção vai estar focalizada em várias áreas da sociedade Europeia onde as barreiras e discriminações continuam a existir para um em cada dez Europeus com deficiência.
A Comissão, em parceria com o Fórum Europeu de Deficiência, um organismo que representa 37 milhões de deficientes na Europa, são os organizadores do Ano ao nível Europeu. A nível nacional foram criados Organismos de Coordenação Nacional, compostos por representantes de comunidades de deficientes e ministérios.
Milhares de actividades e eventos irão ter lugar nos vários países participantes. Irão estar ligados por um autocarro do Ano Europeu especialmente desenhado que irá iniciar a sua marcha em Janeiro de 2003 em Atenas, e irá viajar pelos 15 Estados-Membros da UE, com pessoas com deficiência a acompanhar o autocarro na sua jornada. As comunidades de deficientes em cada país irá organizar eventos em torno da presença do autocarro em várias cidades da UE. Estes eventos incluem festivais, debates, parcerias, conferências, protestos, festas, grupos de pressão e muito mais... o que quer que a comunidade local de deficientes decida é o melhor para passar a sua mensagem.
A Comissão Europeia está a fornecer ferramentas para facilitar a campanha. www.eypd2003.org é o website do Ano e um centro de discussão e troca de ideias. A Comissão irá fornecer material promocional - T-shirts em braille, pins, autocolantes e postais (todos desenvolvidos em colaboração com pessoas com deficiência). A Comissão irá fornecer o autocarro e equipamento, tendo já seleccionado uma organização local de deficiente em cada país para coordenar as actividades em torno do autocarro.
Propriedade Industrial: Comissão Europeia cria taxa de registo para o “design comunitário”
A Comissão Europeia adoptou um Regulamento relativo às taxas a pagar ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno em Alicante (OHIM) para o registo de desenhos ou modelos comunitários. Este é o último passo para a criação de um Sistema Comunitário de Design e irá permitir ao OHIM registar o primeiro desenho comunitário no dia 1 de Abril de 2003. O registo básico para o primeiro desenho será 230 €, com taxas mais baixas para os seguintes desenhos registados na mesma altura. Os proprietários dos desenhos registados terão direitos exclusivos para a utilização do desenho em questão e para prevenir que um terceiro o utilize dentro da UE durante 25 anos. Os registos requerem renovação de cinco em cinco anos – até ao máximo de 25 anos – a um custo de 90 € na primeira renovação até 180 € na quarta.
O Regulamento cria as taxas que a OHIM vai cobrar no registo dos Designs Comunitários e as formas como as taxas podem ser pagas. O objectivo é que a receita da taxa permita ao OHIM cobrir os custos da criação e gestão do sistema.
O regulamento completa o quadro legal para o registo de desenhos ou modelos comunitários. Os desenhos ou modelos comunitários registados no OHIM terão protecção nos 15 Estados-Membros.
Os fardos processuais sobre os aplicantes serão mantidos no mínimo: em particular, não irá ser necessário aos desenhos ou modelos comunitários submetidos, antes do registo ser efectuado, um exame detalhado de forma a assegurar a sua qualidade para protecção. Em vez disso a OHIM poderá anular os registos não qualificados após procedimentos inválidos.
A OHIM irá aceitar candidaturas a partir de 1 de Abril de 2003. Contudo já poderão colocar pré-candidaturas a partir de 2 de Janeiro de 2003.
Oportunidades de Cooperação Internacional entre Empresas
Empresa alemã fabricante de filtros para limpeza do ar deseja contactar representante para os seus produtos. (Cj/2453)
Empresa alemã importadora e distribuidora de todo o tipo de mámore, granito, ardósia, quartzo, etc, deseja contactar fornecedor deste tipo de materiais. (Cj/2454)
Empresa lituana fabricante de peças termoplásticase injecção de precisão, deseja contactar parceiro para parceria comercial. (Cj/2440)
Empresa tunisina especializada no fabrico de molas em folha ou lâmina, deseja realizar trabalhos de subcontratação. (Cj/2441)
Empresa romena procura parceiro da construção civil para concluir projecto hoteleiro( 40 quartos) e habitacional (30 apartamentos). (Cj/2446)
Contacto:
Euro Info Centre Região Centro (EIC PT504)/
Comissão de Coordenação da Região Centro
Rua Bernardim Ribeiro, n.º 80
3000-069 Coimbra - Portugal
Tel: +351 239 400190 / 400199
Fax: +351 239 400194
Email: eic@ccr-c.pt
Homepage: http://www.ccr-c.pt//EIC
(6 Jan / 11:48)
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