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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Pagamento nos Correios «perdoa« coimas
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Pagamento nos Correios «perdoa« coimas a contribuintes em atraso
O pagamento dos impostos nos Correios, além da comodidade da existência de numerosos balcões espalhados pelo país, tem a vantagem adicional de «perdoar« coimas, devido a uma falha informática, revela hoje o Público.
De acordo com o matutino, uma falha no programa informático, que data já de 1989, impossibilita a Administração Fiscal de fazer chegar ao contribuinte em atraso as notificações para pagamento de coimas.
O pagamento dos impostos nas tesourarias da Fazenda Pública implica, em caso de atrasos, que sejam liquidadas de imediato as penalizações devidas, mas tal não acontece quando a regularização é feita aos balcões dos Correios, diz o matutino.
O sistema informático utilizado nos Correios não está preparado para accionar o pagamento de multas, que é de 10 por cento sobre a dívida no caso de singulares e de 20 por cento para as empresas.
Citando responsáveis tributários, o jornal diz que o pagamento de impostos em atraso nos Correios leva a que só dois a três meses depois o contribuinte seja notificado para pagar os juros de mora.
Uma vez liquidados os juros de mora, a situação fiscal do contribuinte fica regularizada, nunca havendo lugar à notificação para pagamento da coima devida pelo atraso no pagamento.
(2 Dez / 9:16)
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