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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Burocracia no levantamento de corpos
| | Ílhavo |
| | Îlhavo
Menos burocracia no levantamento de corpos da via pública, pede bombeiro
O comandante dos Bombeiros de Îlhavo, João Bio, defendeu hoje que as notas de verificação de óbito, emitidas pelas equipas de emergência médica, devem bastar para se poder retirar da via pública uma vítima de morte violenta.
As equipas de emergência incluem médicos, pelo que, nessas circunstâncias, «fazia todo o sentido uma equivalência das notas de verificação a certidões de óbito«, sustentou o comandante em declarações à Agência Lusa.
João Bio adiantou que numa reunião com responsáveis do Ministério Público, forças policiais e um delegado de saúde, ficou convicto de que as notas de verificação de óbito eram suficientes para permitir o levantamento do cadáver.
«No entanto, as morgues hospitalares não o aceitam. Continuamos assim a assistir a espectáculos macabros de cadáveres longo tempo na via pública à espera de um delegado de saúde«, lamentou.
João Bio citou o caso de uma sexagenária morta terça-feira, num acidente de viação em Îlhavo, cujo corpo permaneceu mais de uma hora no local, porque não foi possível assegurar a rápida presença do delegado de saúde local ou do seu substituto legal.
Para autorizar o levantamento do cadáver foi necessário chamar o delegado de saúde de um município vizinho, contou, considerando que situações destas são «dolorosas e chocantes«.
Lopes de Almeida, da autoridade sanitária distrital de Aveiro, confirmou à Agência Lusa que as notas de verificação das equipas de emergência médica não permitem o levantamento de cadáveres, «o que só é possível na presença e com autorização de um delegado de saúde«.
É exigível também uma autorização do Ministério Público, mas neste caso a competência pode ser endossada, pontualmente, à autoridade policial, por exemplo por via telefónica.
No caso do delegado de saúde, a sua autorização presencial só pode substituída por especialistas de medicina legal, em raios de acção pré-determinados.
(30 Out / 14:02)
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